Contrato verde e amarelo 29/11/2019 Honildo Amaral de Mello Castro "Relevância e urgente são critérios subjetivos deresponsabilidade do administrador, não cabendo ao Magistrado alterar osubjetivismo, senão analisar o texto formal à luz do direito, se o caso. Suadecisão é recorrível (Migalhas quentes – 26/11/19). Qualquer negativa decumprimento da lei poderá, se o caso constituir abuso de autoridade?" Envie sua Migalha