Contrato verde e amarelo

29/11/2019
Honildo Amaral de Mello Castro

"Relevância e urgente são critérios subjetivos deresponsabilidade do administrador, não cabendo ao Magistrado alterar osubjetivismo, senão analisar o texto formal à luz do direito, se o caso. Suadecisão é recorrível (Migalhas quentes – 26/11/19). Qualquer negativa decumprimento da lei poderá, se o caso constituir abuso de autoridade?"

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