Má conduta processual

"Esse é um exemplo clássico e evidente dos abusos e arbitrariedades da toga (Migalhas 4.747 – 9/12/19 - Má conduta processual?). O que ocorre nos fóruns de 'Justiça' é daí para pior. Espero que a OAB já tenha tomado as providências no CNJ contra o juiz de piso e desembargador. Como sugestão, este caso deveria ser levado ao Congresso Nacional, como exemplo claro de abuso de poder cometido por parte de magistrados, que diariamente se verificam nas masmorras do Judiciário brasileiro. Urge a previsão legal de punição efetiva a magistrados que procedem dessa forma, com perda do cargo sem a inconstitucionalidade do privilégio dos 'vencimentos proporcionais', sem prejuízo das sanções cíveis e penais. Vale lembrar que a teor da Constituição, todos são iguais perante a lei, sem exceção."