Artigo - A nova lei 13.874/19 e as alterações no Código Civil

"No art. 50 tirar o 'doloso' mantendo o 'a fim de lesar' é perfumaria pois o leo animus de lesar já caracteriza conduta dolosa, creio (Migalhas 4.752 – 16/12/19 - Personalidade jurídica). Mas talvez tenha sido tirado com intenção de não ter espaço pra discussão sobre caber ou não dolo 'eventual', o que, se for o caso, não resolve e apenas piora pois cada juiz é uma caixa de surpresa nesse país das maravilhas teratológicas. Tem que deixar expresso taxativamente nas normas as coisas senão é casa da mãe Joana as 'interpretações'."