Artigo - Fim dos recursos protelatórios - Alteração do Código de Processo Civil

7/2/2020
Cleuza Maria Felix Monteiro

"Seria muito bom se o Tribunal de Justiça reexaminasse os recursos de apelação, mas nem sempre, e rejeitam embargos declaratórios com o copia e cola, padronizados e aí ao princípio do duplo grau de jurisdição (Migalhas de peso – 5/2/20)? Deveria ser proposta lei para que o livre convencimento do juiz e do tribunal não se bastasse no achismo! Tudo fundamentado e conforme jurisprudências o que não ocorre! E assim consideravelmente, recursos mais recursos contrariando o que se espera da razoável duração do processo!"

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