Justiça autoriza casal gay a adotar criança no Brasil

27/11/2006
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Infeliz o comentário da migalheira Maria Gilka Bastos da Cunha (Migalhas dos leitores – "Justiça autoriza casal gay a adotar criança no Brasil" – clique aqui). Um casal de gays tem totais condições de fornecer um ambiente de amor, respeito, consideração e amadurecimento a uma criança e a um adolescente, não apenas 'coisas materiais' como por ela dito. É de se notar, ainda, que pesquisas realizadas ao redor do mundo já provaram que a criação de um menor por um casal homoafetivo não traz nenhum prejuízo à personalidade dele, além da constatação óbvia de que não influencia na sua orientação sexual, assim como a heterossexualidade de um casal heteroafetivo não influencia na orientação sexual de um menor por ele criado. Gostaria também de saber da migalheira em questão o motivo dela estar 'apavorada' pelo fato da menina estar sendo criada pelo casal homoafetivo em questão – denotou profundo preconceito (juízo de valor desarrazoado, irracional) a forma como ela se manifestou nesse sentido... Lembro, ainda, a frase do douto migalheiro Adauto Suannes, no sentido de que 'Quem trabalhou ou trabalha na Vara de Família ou em Infância e Juventude sabe muito bem que a heterossexualidade dos pais não é garantia de quase nada' – SUANNES (As uniões homossexuais e a Lei 9.278/96, p. 30), apud DIAS, Maria Berenice. União Homossexual – o Preconceito & a Justiça, 3ª Edição, Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2006, p. 116. Por fim, se há juízes que realmente indeferem adoções a pessoas solteiras por considerarem que os menores em questão precisariam de duas pessoas de sexos diversos, além de demonstrar profunda ignorância a respeito do tema, suas decisões são flagrantemente inconstitucionais, pois a CF/88 reconhece expressamente a família monoparental como entidade familiar constitucionalmente protegida."

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