Artigo - O presidencialismo monárquico

7/12/2006
Nilo Nóbrega dos Santos - escritório Andrade, Garbellini e Nóbrega - Sociedade de Advogados

"Quero louvar ao ilustre migalheiro Sérgio Roxo da Fonseca por seu texto, por ilustrar de forma tão objetiva o que muitos monarquistas convictos como eu tentam demonstrar todos os dias àqueles que entendem numa república presidencialista 'a expressão da igualdade' (Migalhas 1.551 – 6/12/06 – "O presidencialismo monárquico" – clique aqui). Peço vênia, entretanto, para acrescentar algo ao texto do brilhante migalheiro: o presidencialismo é uma monarquia absolutista temporária, e recheada de dívidas políticas. A monarquia que eu e outros tantos brasileiros defendemos, empenhados numa mudança efetiva, focada em valores nacionais e planos de longo prazo não possui nada de absolutista, e sim um grande compromisso com a constitucionalidade, a democracia parlamentar e na clara separação entre a chefia de Estado, que deve representar a nação e seu povo, sem inclinações político-eleitoreiras, e a chefia de governo, essa sim, sujeita ao jogo político. Alguém precisa mediar esse jogo, e ele não pode ser de nenhum dos lados (a mediação do Rei Juan Carlos no conflito entre a Argentina e o Uruguai é o exemplo-mor). Aplicar esse princípio de mediação (ou moderação, como apregoou Benjamin Constant de Rebécque, criador do Poder Moderador) dentro de seu país é o símbolo da monarquia parlamentar moderna, e não o absolutimo retrógrado, que sempre é atribuído a essa forma de governo e que a República, com seu 'autoritarismo igualitário' faz ser tão presente. O fato é que D. Pedro II não tinha Medida Provisória. Tudo o que ele fazia estava sujeito ao crivo do parlamento e da articulação de seu primeiro-ministro (ministro chefe de gabinete, no caso), só que fomos educados a vincular monarcas com ditadores. Por fim, Rui Barbosa, republicano de primeira hora, lamentou-se ao discursar para o senado na década X do século passado, afirmando a falta que a ‘sentinela vigilante, o Imperador D. Pedro II’ faz à estabilidade que o país não mais tinha desde o golpe de 1889. Deus Salve o Imperador do Brasil!"

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