Súmula vinculante

11/12/2006
A. Cerviño - SP

"'Mister aceitarmos o fato de que a toga, infelizmente (?), não tem o condão de transformar homens em arcanjos, conceito arcaico de poder remanescente do Brasil-colônia, onde a autoridade era servida e não servidora' (Migalhas dos leitores – "Súmula vinculante" – clique aqui). Estou de acordo com isso, excluído o advérbio. Os desmandos dos Conselhos Nacionais estão aí para demonstrar isso que muita gente não quer ver: juiz e promotor são apenas e tão somente agentes do Estado, que recebem para bem cumprir seus deveres, como os porteiros e os escriturários, coisa que nem sempre fazem. E que, quando violam seus deveres, devem ser punidos, tal como os porteiros e os escriturários. Gostemos disso ou não, o STF é um órgão político, coisa que os demais juízes não podem nem devem ser. Logo, cabe ao STF, politicamente, fiscalizar o que fazem os demais juízes, inclusive os do CNJ, pondo limites na discricionariedade deles. Felizmente, juiz não é anjo nem arcanjo, mas um homem com inúmeros defeitos como qualquer outro. A SV é apenas uma decorrência disso. Como se dizia antigamente, Roma locuta, causa finita. Chega de choradeira."

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