Gramatigalhas

19/10/2020
Pedro Jorge Cardoso da Silva Rodrigues

"Particípio do verbo juntar. Caro dr. José Maria, há diversos textos que apontam o verbo 'juntar' como abundante, tendo como particípios as formas 'juntado' e 'junto'. Conforme exposições de livros e sites, quando for antecedida por 'ser' e 'estar', deve ser empregada a forma irregular: 'os documentos devem estar juntos para assinatura'. Vemos na linguagem jurídica, contudo, o largo uso da forma regular 'juntado', quando usada no sentido de 'anexar', 'adicionar', em especial na voz passiva: 'O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos (...)' (art. 192, par. único do CPC); '(...) pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado com o recurso ordinário' (Súmula TSE nº 03); 'Os títulos e documentos (...) deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo' (art. 9º, par. único, Lei de Falências). Em tais ocorrências, o emprego está correto? Ou seja, é permitido o uso da forma regular 'juntado' mesmo quando antecedida pelos verbos 'ser' e 'estar'? Compreendi errado tal regra gramatical?"

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