Gramatigalhas

"Acabo de chegar, em democrática acolhida, à grande e eclética escola 'Migalhas'. Embora novato mas entusiasmado como todo migalheiro, sinto-me instado a oferecer, desde logo, uma migalha que tive oportunidade de colher, verdadeira pérola, solta entre outros conteúdos menos nobres. Seu direcionamento não poderia ser mais apropriado ao debate que certamente provocará. Afinal, em Direito como Línguas sempre, ou quase sempre, há controvérsia. Ei-la, (a pérola):

'Essa Maldita "Altera Pars"

 

Detesto ser repetitivo. Lembra senilidade. Qualquer coisa de decrepitude. Mas confesso que, às vezes, não tenho outra saída. Só me resta, então, consolar-me lembrando as palavras de Lauro Trevisan que aconselha: 'Repita, repita, que pega...'

Dias desses, na hora do café, um amigo me chamou e disse: Explique, aqui para o pessoal, o motivo por que a expressão latina "altera pars" está errada. Só depois de me garantirem que teriam toda a paciência do mundo para escutar a fundamentação é que me atrevi a aceitar o desafio. Comecei dizendo que faz algum tempo escrevi um artigo intitulado "latinando de ouvido ou latindo desafinado", onde tratei deste assunto, repetindo, aliás, o que já dissera outras vezes, em outros artigos, em que ousei combater o uso mimético do latim.

De início, é preciso dizer que "altera pars", simplesmente, não está errado. Por exemplo, a expressão "audiatur altera pars" está corretíssima. Vejam: Audiatur > seja ouvida; altera > outra; pars > parte. Ou seja: Ouça-se (seja ouvida) a outra parte. Neste caso, "pars" é sujeito passivo e, portanto, deve corresponder ao caso Nominativo.

- Mas ..., foram logo me interrompendo, você não disse que o certo é dizer "inaudita altera parte" com "e" final?

Sim, mas aqui é diferente! Temos um caso "sui generis' que em latim se chama "ablativo absoluto", formado com o particípio do verbo, indo todos os termos necessariamente para o caso ablativo. É uma espécie de "complemento circunstancial" (aquele de modo, de tempo e de lugar). Temos outros exemplos: "Mutatis mutandis; data venia; pendente lite; rebus sic stantibus; absente reo; Deo juvante"...

A vantagem do ablativo absoluto é a concisão. Inaudita altera parte quer dizer: Sem que a outra parte seja (ou fosse) ouvida; "mutatis mutandis"> mudando-se o que devia (ou devesse) ser mudado; "data venia" > dado o consentimento; "pendente lite" > enquanto pendia a lide; r"ebus sic stantibus" > permanecendo as coisas no mesmo estado em que se encontravam; "absente reo "> estando o réu ausente; "Deo juvante" > Deus ajudando (se Deus quiser).

Fique bem claro que a expressão “inaudita altera pars” está errada muito embora seja repetida com insistência por autores de renome. E, para que ninguém tenha dúvida disso, vai aqui o argumento fatal: Se não fosse ablativo absoluto, a palavra

"pars" deveria estar no caso acusativo (objeto direto > "partem") porque o verbo "inaudire", assim como "audire", são transitivos diretos.

 

Artigo de Albino de Brito Freire – Juiz da Direito ? Gazeta do Povo – Curitiba.'

Observe também estas expressões latinas:

1. 'Ad quem' (leia-se ad qüem = para o qual).

2. 'A quo'(= do qual), não “ad quo”.

3. 'Usque' (pronuncie-se usqüe) = até.

4. 'De Cujus'(= o falecido). É forma abreviada de frase: De cujus sucessione agitur = de cuja sucessão se trata. Estranhei quando li alhures a expressão 'de cujus' referindo-se a uma defunta. Mas refletindo melhor, cheguei à conclusão de que está correta. 'Cujus' (caso genitivo) é igual para todos os três gêneros: masculino, feminino e neutro. Outro dia também me perguntaram (pensam que entendo alguma coisa disso...) quando se pode ou se deve usar a palavra latina 'sic' (Migalhas 1.566 – 3/1/07 – “Gramatigalhas” – clique aqui)? É importante observar que, originariamente, 'sic' quer dizer simplesmente 'assim'. Entretanto em contexto jurídico, o termo passa a assumir conotação mais sutil, impregnada de um certo desdém , de humor fino. Quando, por exemplo, eu faço uma citação entre aspas e no final ponho entre parênteses a palavra 'sic', estou querendo dizer o seguinte: 'O texto original é exatamente assim, por mais estranho e errado que possa parecer'...Logo, é preciso que se entenda que não é qualquer caso que comporta o uso do 'sic'. Não quero, com isso, dizer que não se deva usar nunca o latim. Digo, e repito sempre, que o uso atabalhoado dessa língua morta, belíssima embora, não se justifica a não ser quando sua expressividade e concisão venham a superar a forma vernácula. Usar expressões latinas sem saber o que significam, é cometer latinadas injustificáveis. Que me perdoem os que 'tocam latim de ouvido'."