Artigo - A realidade do combate ao crime das elites

"'Crimes das Elites': As palavras de nosso líder, Dr. Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui), a quem saúdo pela firmeza desde os tempos em que sob seu comando e do saudoso Dr. Carrara, conseguimos instituir na OAB a primeira Comissão de negros para estudar o direito e as intervenções jurídicas contra o racismo e as discriminações, nos exige uma profunda reflexão, que ouso. Por coincidência no Migalhas 1.564 (27/12/06 - "A corrupção dos miseráveis", Sylvia Romano – clique aqui) foi publicado outro artigo 'A corrupção dos Miseráveis', em que a ilustre autora faz a exagerada 'denúncia' de desvios em programas governamentais, não aqueles escandalosos, do tipo sanguessuga, mas os praticados por pessoas pobres e humildes acusadas de abandonarem os empregos formais para se filiarem às 'bolsas' da vida e receberem uns trocados sem trabalhar. Agora é a competente defesa dos direitos dos criminosos da elite, que vem confirmar que os advogados, caminham num terreno pantanoso e sem norte, diante de uma nova realidade política em que o povo se faz cidadão e exige o fim de regalias injustas, inclusive a dos privilegiados criminosos do 'colarinho branco', que nunca jamais nos acostumamos a ver algemados nos bancos de trás das bonitas e potentes viaturas. Aprendemos a conviver com as regalias de privilégios e a injustiça com os pobres. Como negro criado nos anos 70 na periferia da zona norte da Capital de São Paulo, eu e meus amigos, cansamos de apanhar e da humilhação imposta pelas Polícias, apenas em razão da cor de nossa pele. Hoje, ainda pior, basta ser negro e pobre para ser alvo de 'confrontos' em que apenas os suspeitos são executados com vários tiros fatais. No Rio, um morto a cada 16 prisões e em São Paulo, uma execução a cada 150 prisões (O Estado, 11/1/07). Compreendo que a classe, além de lutar pelas garantias da Carta Régia, exigente do devido processo legal, como sempre fez o ilustre autor, não deve nem pode servir de anteparo e barricada para a garantia de privilégios e para a inibição da modelar ação repressora a crimes que produziram e continua a produzir o país mais desigual dentre todas as economias, inseguro e dramaticamente pobre. Se é verdade a simbologia das 'operações', também o é que elas refletem num maior respeito ao dinheiro público e aos deveres cívicos e fiscais e que a certeza da impunidade já não pode ser absoluta. Se é vexaminoso perante a família, esta também foi ou ainda é beneficiária do fruto das fraudes e dos crimes imputados ao suspeito comprovado. Como podemos bradar pela 'dignidade' de um suspeito de fraudar milhões e milhões de reais, comprovados por centenas e centenas de horas de escuta gravadas com autorização judicial? É a mesma 'dignidade' utilizada para a fuga para Miami levando U$ dentro de bíblias? O que não podemos desconsiderar é que as prisões quando efetuadas, tem sido por a R. Ordem Judicial e visam a instrução do processo, pois, em crimes de 'colarinho branco', as provas são digitais, virtuais e indiciárias em que a testemunha, quase sempre de menor poder econômico, são frágeis, manipuláveis e podem ser obstruídas. Como se falar na 'discrição' para a prisão de um banqueiro que vivia exposto à mídia e grandes eventos e fez um rombo de bilhões de reais e que procura obstruir a instrução do processo? Ou de sócios de importadoras e lojas de grifes luxuosas, cuja ostentação faz parte de seu marketing, se especialistas em contrabando, sonegação e fraude? Ora, ilustres leitores, evidente que a 'simbologia' midiática é necessária e tem sido pedagógica. Devemos e exigimos o devido processo legal, mas com o devido respeito, não creio que devamos retornar aos bons tempos em que somente os pobres e pretos mereciam a exposição exemplar da ação estatal. Enfim, vivemos numa República Democrática, que lutamos para construir, cujo primado é que todos mereçam o tratamento igual. Com a merecida reverência, considerando a chaga social produzida pelos delitos, a simbólica e exemplar exposição de criminosos do erário público, das fraudes à previdência, do contrabando ou da sonegação nas criteriosas operações da Polícia Federal, ao contrário das execuções sumárias das PMs, não pode ser equivalente a teatralização da violência, nem a cultura da vingança, nem ao exagero de denominá-las como se a imposição de 'pena cruel'. Afinal, nobres advogados e sacerdotes de uma sociedade justa, fraterna e imparcial, conforme nos ensina a boa filosofia da nossa Ética e do Direito (Entre a Lei e Justiça, se incompatíveis, fique com Justiça!), de que lado estamos?"