STF x Moro

26/4/2021
Antonio Bonival Camargo

"De todos sabido que a imparcialidade do juiz é fato acessório e superveniente de um principal, qual seja: juiz competente. A imparcialidade é atributo obrigatório do juiz 'competente'. Não houvessem outros motivos mais relevantes para extinguir o HC, certo o raciocínio do min. relator, Luís Edson Fachin, ao julgar extinto, por falta de objeto, o HC de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Atente-se, não se cuida de voto na Turma, mas de decisão terminal. Ora, toda a sentença proferida, só poderá ser modificada pelo Colegiado imediatamente superior. De conseguinte, sem ser clareada essa questão, (esvaziamento ou não do objeto: suspeição) pelo Colegiado superior, a Segunda Turma não poderia enfrentar o relator, desautorizá-lo, subjugá-lo à ignomínia pública, triturar o julgamento proferido, e colocá-lo na máquina de retalhamento, e, tout court, atirar aquele julgamento à lixeira!? A alma brasileira exige do STF esclarecimentos sobre esse ciclópico constrangimento infringido ao relator Edson Fachin. Afinal das contas a decisão monocrática dele valeu ou não valeu? Ele podia ou não, tomar aquela medida jurídica? Se podia, a Segunda Turma não poderia adiantar passo, sem que antes, pacificasse a questão, em regime de conflito de jurisdição. Essas questões não podem, sob pena de desmantelamento do STF ser atirada para baixo do tapete, infringindo as leis mais comezinhas do Direito Processual. Criou-se uma teratologia, aquela monstruosidade de duas sentenças contraditórias, coexistentes, uma dizendo sim! A outra dizendo, não! Situação esdrúxula e estonteante a todos os jurisdicionados. Uma coisa resta muito clara a todos os brasileiros de olhos e ouvidos voltados para este julgamento, o fato de que de toda essa parafernália calcada na fúria vindicativa contra o ex-juiz Sergio Moro, doutra coisa não se cuida que, pura inveja, dor de cotovelo por não suportarem o exemplo de como um juiz deve ser e se comportar no cumprimento de suas nobilíssimas obrigações! Ainda que contra ele se levantem as ameaças de um céu caliginoso."

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