Profissão Advogado

"Aviso aos navegantes. Ou melhor, aos advogados. Considerando que o que acontece nos EUA repercute aqui em nosso país, e que muitos brasileiros acreditam que o que é bom para os EUA é bom para o Brasil, esse alerta é necessário e oportuno. É que The New York Times de 13/1/2007 publica artigo de Neil A. Lewis, articulista daquele jornal (clique aqui), no qual expõe o que a administração daquele país entende da missão do advogado. O articulista informa que Charles D. Stimson, oficial sênior do Pentágono responsável pelos prisioneiros suspeitos de terrorismo e representante assistente do secretário de defesa para assuntos relativos a tais prisioneiros, inclusive os que vêm sendo notoriamente vítimas de maus-tratos e violações das mais comezinhas regras de direitos humanos, declarou estar consternado pelo fato de que advogados dos maiores escritórios de advocacia do país estão representando prisioneiros, indo mais além para sugerir que as empresas clientes desses escritórios deveriam considerar o término de suas relações com estes. Em outras palavras, o referido senhor sugere, publicamente, que empresas clientes de escritórios de advocacia que representem prisioneiros acusados de atos de terrorismo devem deixar tais escritórios. O referido Sr. Stimson, oficial sênior do governo norte-americano, chegou ao cúmulo de publicar a relação dos escritórios que 'voluntariam' seus advogados para representar esses prisioneiros, sugerindo que tal representação compromete os interesses americanos. A pressão do governo norte-americano, através de um seu representante de primeiro escalão, sugere que os advogados deveriam escolher entre comissões lucrativas e representação de terroristas. Quem tem boa memória se lembrará de um certo general, integrante de tribunal durante o governo militar no Brasil, que recusou um recurso de um preso político com o seguinte raciocínio: 'se um comunista não respeita o direito e a ordem constituída, não pode recorrer ao direito em sua defesa'... Por outro lado, a questão gira em torno de prisioneiros norte-americanos suspeitos de atos de terrorismo, que são mantidos incomunicáveis na base de Guantânamo, sem processo, sem culpa formada e sem qualquer informação. O suspeito, naquele país, é culpado, até que prove sua inocência, o que é difícil, para não dizer impossível, já que não é ouvido e nem formado um processo legal que lhe garanta tal oportunidade. Ou seja, é a inversão total e absoluta dos princípios pelos quais todos são inocentes até provar em contrário, ou que todos são iguais perante a Lei. Prender suspeitos, encarcerá-los indefinidamente, submetê-los a tortura e outros atos infamantes, sem o devido processo legal sempre foi o instrumento das ditaduras. Mas, ameaçar os advogados quanto ao exercício de suas funções, sugerindo que seu trabalho deve levar em conta o risco de contrariar clientes importantes, ofende o princípio de igualdade perante a Lei, além de ofender diretamente a todos quantos abraçaram essa profissão admirável. E, o pior, é que o tal Mr. Stimson é advogado. Se a moda pega..."