Gramatigalhas

17/5/2021
José Afonso Botelho Rocha

"Favor submeter ao professor José Maria a dúvida que se segue: Caso concreto: Trata-se de 'ação de pedido de pensão complementar por morte' em que a norma regulamentar é a seguinte: Regulamento de 1980 (onde ainda era permitida a discriminação entre homens e mulheres). Art. 12 - Consideram-se dependentes do associado, para efeito da pensão por morte: I - a esposa ou o marido inválido. A dúvida: o adjetivo inválido (no singular) pode referir à esposa também? Obs.: Como advogado e aposentado pelo mesmo plano de pensão sei que somente o marido deveria ser inválido, em caso de morte da esposa/associada. Mas o juiz (e o TJ/MG) estão entendendo que, pelas regras da Língua Portuguesa, a concordância nominal é que, para a concessão da pensão por morte, a esposa também estaria sujeita à invalidez e, portanto, não estaria havendo nenhuma discriminação (conforme art. 5º, I da CF/88). Dito de outra forma, tanto um como outro só teriam direito à pensão se tivesse invalidez. Pergunta ao professor: o adjetivo inválido pode ser para os dois substantivos. Em caso afirmativo, coloco uma segunda alternativa. Se fosse: marido ou esposa inválida? Já que é correto o adjetivo concordar com o substantivo mais próximo. Neste caso, ambos estaria sujeitos à invalidez?"

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