Leis Penais

5/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Realmente, as Leis Penais em vigor no Brasil deixam a desejar. Quem não se lembra de Mateus da Costa Meira, aquele rapaz que, em 1999, portando uma submetralhadora, entrou em uma sala de cinema no Morumbi Shopping, matou três pessoas e feriu quatro? Pois bem, julgado, foi condenado a 110 anos, tempo esse reduzido para 48 anos e nove meses, em razão de recente decisão do TJ. E, em razão dessa diminuição de pena, já tendo o assassino cumprido 1/6, poderá ser transferido para o regime semi-aberto em janeiro próximo. Ou seja, os 110 anos viraram 48 anos e nove meses e, afinal, 8 anos e 45 dias... Será que ainda vão aplicar a regra dos noves fora? Por que essas sentenças seculares vão acabar em nada? Por que não uma regra que permita ao condenado sair com 1/20 da pena cumprida? Ou 1/40? Que tal ninguém mais ser condenado a tempo algum de cadeia? Até porque ninguém fica preso, no Brasil, a não ser por engano. O próprio advogado do assassino esclarece que vai tentar provar que seu cliente tem problemas mentais: 'Quem sai com uma metralhadora para matar pessoas não é normal'. Ora, isso leva à conclusão de que quem mata não é normal, pelo que o homicídio deveria deixar de ser apenado com pena de reclusão e os homicidas mandados apenas a fazer tratamento psicológico. Suzane von Richthofen deve sair em pouco tempo; Champinha não regula bem e Mateus não é normal... Mas, é normal que assassinos frios não cumpram pena?"

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