Custas processuais – TJ/SP

"Infeliz, em todos os sentidos, o projeto do Tribunalde Justiça de São Paulo de aumento das custas processuais que elevaria, asiniciais, de 1% para 1,5%, além de atingir também as taxas para se agravar dasdecisões interlocutórias. O momento não é para isso. O Brasil vive uma crisesem precedentes que trouxe para a linha da pobreza muita gente que antes assimnão poderia ser considerada e que representa um segmento que precisa da Justiçae a usa, de forma que, com este aumento de 50% no percentual, sentirádificultado o seu acesso ao último meio civilizado de solução dos conflitos.Ademais, o projetado aumento vem em um momento em que os efetivos usuários daJustiça a sentem devedora de um melhor serviço que, efetivamente, não houvedurante a pandemia, em cujo período o juiz, em sentido lato, ficou muito maisdistante do jurisdicionado e, ainda, assim permanece, muito embora em outrasatividades já houve um retorno com carga plena ao trabalho. Por fim, já é horade se deixar de usar o preço do processo como inibidor da busca do Judiciário.Se não se for à Justiça, aonde se deverá ir?"