Super-Receita

"O Migalhas 1.596 (14/2/07), ironicamente, disse assim: 'Segura Peão! A Câmara aprovou a Super-Receita'. Mas a qual tipo de contribuinte o informativo estaria se referindo? Pela palavra empregada, deve ser o pequeno e médio contribuinte porque o grande contribuinte está dando risadas. Isto ocorre porque os serviços essenciais de arrecadação e cobrança afetos ao INSS vão migrar para a Super-Receita sem que o material humano de anos e anos de experiência passe a integrar a nova estrutura. Estão levando apenas os serviços e o corpo da fiscalização que é a auditoria-fiscal. É como se levassem o sangue e as artérias, mas deixassem o coração de lado. Tudo isso só para não criar para os técnicos do INSS um plano de carreira semelhante ao dos antigos TTN da Receita Federal! E como vocês imaginam o funcionamento desse órgão poderoso? Eu lhes digo: vai ser de mal a pior. E a quem isto beneficia? Ora, ora, ora... Desde que falaram nessa precoce e mal preparada fusão, alguns auditores-fiscais da Receita Previdenciária não estão querendo nada com o trabalho. Falo com a autoridade de um auditor aposentado que presta algumas consultorias nessa área, a escritórios de advogados tributaristas, a maior parte para analisar se os fatos geradores apontados nos levantamentos fiscais estão corretos mediante o exame da escrita contábil-fiscal e trabalhista. Posso dizer que venho me surpreendendo com alguns fatos: um auditor-fiscal levou sete meses para fazer a auditoria de um restaurante em tarefa exclusiva; outro levou um ano e onze meses para fiscalizar uma construtora que não tinha nem quinze obras no período fiscalizado, entre obras encerradas e em andamento. Fiquei tão mal impressionado com o corpo-mole desses 'colegas' que liguei pra um antigo chefe, ainda em atividade, que me disse o seguinte: 'Ninguém quer mais nada com produtividade. Fizeste bem em te aposentar'. Mas o contribuinte que a tudo financia deveria perguntar: E as gratificações que esse pessoal recebe em função dessa 'produtividade fiscal?'. Isso é coisa pra se mudarem urgentemente os critérios de aferição desse trabalho fiscal e o Diretor-Geral colocar a Corregedoria pra funcionar porque do contrário a Super-Receita será uma Super-Piada."