Maioridade penal

16/2/2007
Victor Daniel Moretti

"Interessante o debate sobre a maioridade penal, ainda mais quando a mídia vai na carona da comoção social de um crime bárbaro. Pena que o Conselho Federal da OAB não mobiliza todas as Seccionais e a sociedade civil organizada para realmente por o dedo na ferida: o Poder Judiciário e sua estrutura estão falidos. Há processos demais para poucos Juízes, poucos Cartórios Judiciais e principalmente baixa produtividade. Há condenados demais para poucas vagas em presídios. As cidades estão cada vez maiores e a estrutura policial de repressão e de investigação está cada vez mais impotente. Aumentar a clientela para uma estrutura já falida é algo totalmente inócuo. O único resultado prático será o aumento da sensação de impunidade. É preciso que algumas vozes se elevem e clamem por investimentos no Judiciário de tal forma que uma demanda - seja cível, criminal, trabalhista - tenha seu curso com todo o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, mas que realmente 'instrumentalize' a Justiça, dando uma resposta célere ao cidadão de bem, a fim de que não sinta vergonha de ser cumpridor de seus deveres."

Envie sua Migalha