Artigo - Justiça política anomalias da Justiça do Trabalho

23/2/2007
Marco Aurélio Lima Cordeiro

"Sem embargo da notável eloqüência do texto, ouso discordar de seu teor (Migalhas 1.599 – 22/2/07 – "Direito do Trabalho", Márcia Novaes Guedes – clique aqui). Verifica-se hoje na Justiça do Trabalho um desenfreado protecionismo, que, a meu ver, desvirtua a atividade jurisdicional ao passo que está amparado em critérios demasiadamente subjetivos que trazem como único resultado a insegurança jurídica. Esta última, por sua vez, resulta na diminuição do interesse de investir e de gerar empregos. Quem, em sã consciência, pensa hoje em mover seu capital especulativo - que rende juros confortavelmente em algum investimento - para o setor produtivo, para arriscar-se a ver, no eventual insucesso de seu empreendimento (sem ocorrência de fraude), algum juiz, sem o menor critério legal, desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atacar vorazmente o patrimônio pessoal dos sócios? É um assunto para se pensar melhor. O protecionismo hoje aplicado (sim, é aplicado às escâncaras), s.m.j., só resulta em mais desemprego."

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