Porte de arma para advogados

5/3/2007
Wanderley Rebello Filho - escritório Rebello e Bernardo Advogados Associados

"Interessante a posição da OAB/SP (Migalhas 1.606 – 5/3/07 – "Migas – 5" – clique aqui). Merece respeito. Mas, a meu ver, é antidemocrática. Existem os automóveis, e um comercial antigo dizia: 'Não faça do seu carro uma arma, a vítima pode ser você'. Talvez morram mais pessoas vítimas de acidentes de trânsito - atropelamentos incluídos - do que vítimas de balas perdidas ou não. O carro é 'como' uma arma, mas todos querem um. O que fizermos de errado utilizando o nosso carro, a responsabilidade será nossa. As armas, infelizmente, existem. Deveriam proibir a fabricação das armas, não a compra e o uso. Já que elas existem, é justo que todos possam ter uma, ou alguns serão discriminados, alguns serão tratados com desigualdade. Não é certo, nem justo, que tantas categorias tenham o direito ao porte de arma, e os advogados não tenham. Acho que o porte de arma deveria ser direito de todos, e o seu uso irresponsável será assumido por cada um. Isto é que é igualdade! Isto é que é democracia! A Lei 10.826/2003, no artigo 6º, confirma que é proibido o porte de arma de fogo, salvo nos casos previstos em Legislação própria e nos casos no artigo elencados, e são inúmeros. Em Legislação própria estão, por exemplo, a Magistratura e o Ministério Público, salvo engano, entre outros. Assim sendo, a proposta é de dar tratamento igual aos advogados; de nós termos os mesmos direitos que tantos têm. E é uma pena que precise de Lei para isto! Falo de direitos iguais, e defendo o porte de arma com a maior tranqüilidade, até porque jamais tive uma arma em minha residência, e jamais terei. Logo, não advogo em causa própria. Sou contra, até, a fabricação de armas. Mas, se elas existem... Mesmo assim, não sou um combatente dos 'direitos iguais para todos', porquanto jamais consegui entender limitações aos direitos de uns, quando ainda não fizeram nada de errado com o que querem proibir. Caso eu mate irresponsavelmente com meu carro, que me tirem o meu carro e me mandem para a cadeia. E com minha arma também! A OAB/SP advoga na contramão da verdadeira democracia, e macula mais, a ainda tão distante, igualdade de todos perante as Leis. É uma pena!"

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