PL 440/2001 - OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia

"Caro migalheiro Mauro Mendonça, é importantíssimo aprofundar o estudo do tema, realmente. E chegar ao enfrentamento do seguinte assunto: quem legisla no Brasil, ou nos países com organização de Poderes semelhante? Alguém dirá: bom, é o Congresso Nacional, são as Câmaras Estadual e Municipal etc. Mas, de onde vem a idéia para uma Lei? Bem, deveria vir de um conceito que expressasse a representatividade para o povo, que é o motivo pelo qual cada vereador e deputado é eleito (e mesmo os senadores, no campo dos Estados). Porém, o que acontece? Quando algum legislador é eleito, aparecem os interesses das minorias ricas desses países, as elites, os interesses financeiros e oligárquicos, bancos, mídia etc., isto é, poderosos fazendo pressão para que esta ou aquela Lei, que lhes é favorável, seja aprovada. Por isso, não deve causar espanto o fato de Leis contrárias à moral ou aos bons costumes serem votadas e aprovadas, se quem as aprova não detém essa mesma moral ou bom costume. Será uma aprovação 'ex vi' ONGS, ou por pressão dessa ou daquela entidade, e não o desejo da maioria do povo brasileiro. Será que existem entidades ou grupos econômicos que compram parlamentares ou políticos? É claro que sim. Logicamente, por debaixo dos panos."