PL 440/2001 - OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia

"Migalheiro Mauro Mendonça Vilaça Neto: novamente, homossexuais não têm esse poder político, por todas as ponderações que fiz na migalha anterior (enormidade de países com Leis homofóbicas, ausência de votação de leis a favor da comunidade homossexual etc.). Claro que o movimento pressiona, mas lamentavelmente não tem essa força – consegue vitórias quando a razão está ao seu lado. 'De fato, o homossexualismo não é uma doença, mas um desvio moral de personalidade. As terapias com remédios para o homossexual são ineficazes simplesmente porque ele não é um doente. Sua 'enfermidade' está na alma. O homossexual merece de nós toda a assistência possível quando se ele se dedica honestamente a se afastar desse mal.' (sic) Essa afirmação já traduz tudo: o Sr. é de determinada religião e condena a homossexualidade, mas como não tem provas lógico-racionais que lhe embasem, faz uma afirmação com base em dogma religioso... Falar que alguém é 'imoral' pelo simples fato de amar (veja, amor, o sentimento mais sublime da humanidade) é algo preconceituoso (preconceito = juízo de valor desarrazoado, irracional). É impossível mudar de orientação sexual: as incessantes tentativas de Igrejas Evangélicas (etc.) para tanto sempre se mostram infrutíferas, por maior que seja o desejo do homossexual de mudar (quer mudar para deixar de sofrer preconceito): o máximo que conseguem é, depois de muita violência psicológica (dizendo que gays iriam para o inferno etc., o que é muito forte para gays religiosos – sim, são muitos, a maioria por sinal), fazer com que o homossexual sublime seu sentimento. Ele continua amando pessoas do mesmo sexo, mas se reprime. Tempos depois, tem uma 'recaída', depois outra, depois outra... Resultado: a única coisa que essas pseudo-'terapias' (que configuram o crime de charlatanismo, diga-se de passagem) é diminuir a auto-estima do homossexual... Pura violência psicológica... No mais migalheiro, 'homofóbico' é aquele que tem preconceito contra homossexuais, que tem qualquer atitude contra homossexuais (a etimologia, interpretada, leva a tal conceito). Há diversos homossexuais que são contra a militância, isso lamentavelmente é fato: ficam irritados com a visibilidade que a militância conseguem, pois não querer sair de seu enrustimento (sair de seus 'armários'...). Há alguns assumidos também com essa postura, mas são minoria (entre os assumidos), sendo que o fazem por falta de consciência política (casamento civil é um direito, união estável é um direito, adoção conjunta é um direito, meação patrimonial decorrente de casamento civil ou união estável é um direito etc. – o movimento homossexual pleiteia por direitos, não por 'aceitação'). Contudo migalheiro, o fato de um ou outro homossexual ser até mesmo contra a militância não quer dizer nada: no passado existiram negros contrários ao movimento negro, sendo que isso obviamente não desmereceu as justas reivindicações deste. Diversos heterossexuais que consideram a homossexualidade normal, médicos e psicólogos (psiquiatras etc.) inclusive – vide OMS, CFP e AAP. A questão está no conceito, não em quem defende ou deixa de defendê-lo. Quanto a Dean Hamer, conhecia a afirmação que o Sr. trouxe, contudo note o seguinte: a genética mendeliana em humanos leva muitos anos para ser apurada. Humanos não são ervilhas nem coelhos, demoram a se reproduzir e não se reproduzem 'à baciada': a conclusão de que a teoria genética da sexualidade não teria atendido à genética mendelliana básica é precipitada, pois somente com os filhos das pessoas pesquisadas adultos e com consciência da sexualidade é que ele poderia fazer ou não tal constatação. Outrossim, ao contrário do que o Sr. disse, há diversos estudos relacionando a sexualidade a questões biológicas, demonstrando inclusive a ausência de provas em se considerar a sexualidade uma 'opção', o que decorre mesmo de um pensamento puramente lógico. Afinal migalheiro, considerar a sexualidade 'opção' implica em dizer que todos seriam naturalmente bissexuais, pois para manter uma relação sexual com alguém (que é parte de qualquer relacionamento amoroso) é preciso ter atração física por essa pessoa. Pois bem, dizer que sexualidade seria uma 'opção' é o mesmo que dizer que todos sentiriam atração por pessoas de ambos os sexos e que 'escolheriam' ficar com pessoas do mesmo sexo ou com pessoas de sexos diversos... Fica evidente a ausência de provas de tais alegações – ou será que o migalheiro adere àquela teoria também sem provas de que todos seríamos 'naturalmente bissexuais', que não somos gays ou héteros, mas que 'amamos pessoas' (seja de que sexo forem)? Por fim, gostaria de fazer uma ressalva: fico satisfeito que o Sr. entenda e diga expressamente que homossexuais devem ser respeitados. É evidente que divergimos em diversos pontos, mas pelo menos convergimos no essencial: as pessoas têm o direito de serem respeitadas e, conseqüentemente, de não serem agredidas física e psicologicamente. Com esse raciocínio, outra não pode ser a conclusão senão a necessidade e constitucionalidade (aspecto material da isonomia) do PL 5.003/2001, pois visa reprimir preconceitos historicamente consagrados – o preconceito por orientação sexual e por identidade de gênero (assim, genericamente, gays e héteros protegidos, assim como transexuais e não-transexuais). É como sempre digo com relação à questão da 'aceitação', citando tema da Parada do Orgulho GLBTT de 2004 ou 2005 (o ano exato me fugiu): 'aceitar é opção, respeitar é obrigação'. Não cumprida a obrigação, a pessoa em questão deverá ser punida. Simples assim."