Falecimento - Dario de Almeida Magalhães

19/3/2007
Aristoteles Atheniense - Conselheiro Federal da OAB

"O destemido Dario de Almeida Magalhães. A morte de Dario de Almeida Magalhães, no dia 13 último, desfalcou a advocacia brasileira de um de seus maiores expoentes. Reviver a sua atuação equivale a reencontrar um mineiro excepcional no exercício das causas mais nobres que ele defendeu com inexcedível denodo. Nascido nesta Capital em 26 de fevereiro de 1908, Dario bacharelou-se, como aluno modelo, em nossa Faculdade de Direito, recebendo o 'Prêmio Rio Branco' conferido aos estudantes que obtiveram as maiores notas durante o curso. Como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1938 a 1958, resistiu bravamente às tentativas de amesquinhamento desta entidade por parte de seus implacáveis adversários. Coube-lhe, em abril de 1950, a elaboração de um parecer em que justificou a independência da OAB perante o Tribunal de Contas da União, resistindo ao interesse daqueles que se viam ameaçados pela atuação descomprometida do órgão representativo dos advogados. Em 1943, foi um dos autores e signatários do Manifesto dos Mineiros, ao lado de Pedro Aleixo, Milton Campos, Afonso Arinos de Melo Franco, Afonso Pena Jr., Bilac Pinto e tantos outros que pagaram caro com a perda de funções que exerciam, em razão da luta ingente travada em defesa da redemocratização do país. Como manifestasse publicamente a sua posição contrária ao governo Vargas, foi preso junto com Adauto Lúcio Cardoso, Virgílio de Melo Franco, Rafael Cordeiro de Oliveira e Austregésilo de Ataíde. O fato teve grande repercussão na época, gerando manifestações de repulsa, com Getúlio qualificado a resistência dos advogados como um mero movimento de 'leguleios em férias'. Dario foi colocado em liberdade após sofrer as agruras da prisão, sendo obrigado a permanecer na cidade de Teresópolis, proibido de atuação política no Rio de Janeiro, até que sobreveio a ordem de sua liberação. Dario destacou-se como jornalista e empresário, tendo sido diretor do Jornal 'O Estado de Minas' e da sede carioca dos 'Diários Associados', além de presidente do Banco do Estado da Guanabara e do Banerj. Em 1975, quando Caio Mário da Silva Pereira exercia a Presidência do Conselho Federal, foi-lhe outorgada a medalha 'Rui Barbosa', a mais importante distinção da advocacia nacional, pela sua eficiente atuação em favor do ressurgimento do Estado de Direito. Segundo Dario, 'o ofício que elegemos é um duro, penoso e dificílimo ofício, cujo exercício intensivo só se suporta por vocação, por um amor verdadeiro, e também pelas nobres e belas coisas que propicia, como recompensa. Exige dedicação integral e se impõe como uma servidão, de que não liberta o profissional responsável senão quando encerra, quase sempre com certa nostalgia, a carreira, e abandona a arena forense. Enquanto se conserva na liça, no pelejar cotidiano, não conhece horas de despreocupação, de relaxamento nervoso, ou de verdadeiro lazer espiritual. Os processos e as suas dificuldades o perseguem e atormentam sem pausa, nem descanso'. Sobral Pinto o considerava um de seus maiores amigos, ao lado de quem esteve nas horas mais tumultuadas deste país, especialmente durante o Estado Novo, quando ambos foram alvo da perseguição desumana da polícia política Felinto Muller. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais, por iniciativa de seu presidente, José Anchieta Silva, deverá promover sessão em homenagem àquele notável advogado mineiro, que participou daquela Casa, dando exemplos magníficos de destemor ao longo de sua existência rica de exemplos que não podem ser esquecidos."

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