Biografia não-autorizada - Roberto Carlos em Detalhes

14/5/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Novamente os advogados de Roberto Carlos vêm a público para dizer que a biografia não-autorizada efetivamente afrontaria a honra do cantor, mas novamente não dizem como tal teria ocorrido (Migalhas 1.652 – 11/5/07 – "Biografia", Marco Antonio Bezerra Campos – clique aqui). A Douta Advogada da Editora Planeta (Rosa M. B. Brandão Bicker – clique aqui) fez a gentileza de nos fornecer sua contestação onde defendeu com louvor a tese segundo a qual os fatos narrados no livro foram extraídos de fontes da imprensa (logo, fatos já divulgados) e que a petição inicial teria tirado alguns trechos do livro de seu contexto, o que poderia dar a falsa impressão de se estar afrontando a honra do cantor, sendo que, de fato, tal não teria ocorrido. Contudo, o Douto Patrono do cantor não refutou tais argumentos - talvez tenha considerado desnecessária a apresentação sua Réplica ao Migalhas (se é que chegou a ser apresentada no cível, visto o acordo ter se dado no Juízo Criminal). Contudo, até que apresente seus comentários a respeito do mérito da contestação da Editora Planeta, entendo que nenhum jurista terá como concordar com suas afirmações. Isso porque, até o momento, sou obrigado a concordar com todos os termos da contestação da Editora, visto os advogados do cantor não terem se dignado a enfrentar o mérito do caso perante a opinião pública, limitando-se a dizer que teria havido afronta à honra do cantor sem, contudo, provar. Lembro os Doutos Patronos do cantor do célebre adágio processual segundo o qual 'alegar sem provar é o mesmo que não alegar' - perante a opinião pública, estão alegando sem provar... Lembro, ainda, que as decisões liminares favoráveis ao cantor serem, efetivamente, liminares, ou seja, proferidas sem um profundo estudo do caso (pois creio que os juízes não tenham lido o livro para proferi-las, limitando-se a analisar as peças processuais apresentadas - o que é algo razoável de se fazer, diga-se de passagem)."

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