Confrontante

"Sr. Diretor de Migalhas: Hoje, acordei (eu acordo tarde, porque vou dormir de madrugada, sou notívago). Acordei com movimento em minha rua, João Scaciotti, na Vila Progredior, São Paulo, Capital. Havia funcionários da Prefeitura medindo-a. Há tempos, considero-me praticamente o responsável pela defesa da reserva florestal da Prefeitura, que temos, e que um grupo quis destruí-la, abrindo uma rua  nela; e fui nomeado pelos residentes, advogado deles, e conseguimos impedir. Quis saber o por quê? E o funcionário disse-me. Um vizinho, de frente de minha casa, pedira usucapião de um terreno de 600 metros quadrados. Disse ao funcionário que, como confrontantes, alguns vizinhos e eu não havíamos, nem meus vizinhos, nem eu, sido intimados; e ele disse-me que eu estava equivocado. Confrontante era a rua, e não nós. Bem! Não concordei e expliquei, confrontante de frente,  sempre seria a rua, diante daquela interpretação; todavia, a interpretação de 'confrontante' tem de ser os vizinhos, os que moram de lado, atrás, e em frente a ela, do terreno ambicionado, se analisarmos, o que diz o Código, por interesse da Prefeitura e dos munícipes. Por quê? Os confinantes (de onde surgiu o termo confrontante), podem saber motivo pelo qual não deve ser concedido usucapião, por exemplo, se o dono do imóvel usucapiendo houver falecido, e não ter deixado herdeiro; ou mesmo, se tenha deixado, que até nem saibam da existência do terreno. É obrigação do interessado intimar por editais para saber-lhes o paradeiro; e para que se algum munícipe se oponha, pelo fato de não havendo herdeiros  necessários, a Prefeitura é que é a legítima sucessora ex vi legis. E, sendo a Prefeitura, obviamente são os munícipes. Interpretar o termo de confrontante como rua, no mínimo é esperteza para evitar confrontos em impedimentos, ainda mais num terreno, que deve valer alguns milhões. O termo deve ser interpretado lato sensu e não strictu sensu. Confrontante, como disse, advém de confinante (adj. latino: confinis) que quer dizer também vizinho próximo; aliás, no dicionário, Buarque de Holanda diz que confronte quer dizer o  que está em frente de, defronte, e o verbo confrontar, pôr em frente, acarear. Vizinho é aquele que mora perto (latim vicinu). Eis como a interpretação de uma simples palavra pode levar a equívocos, às vezes propositais, como no caso em pauta, data venia. Eis aí um termo que leva a múltiplas interpretações, que deve ser evitado em Leis (confrontante) que nem se origina do latim, de um vocábulo próprio, como 'confine = adj. ap. neutro'. Confrontante originou-se de con+fron+tan+te que poderia até confundir-se com confronto = briga. Aí está porque este migalheiro requer do Congresso que as Leis sejam prolatadas clare, claramente, pois in claris non fit intepretatio (Estando clara a norma legal não se faz interpretação). Como bem o disse o jurista Anibal Bruno (Direito Penal, vol.I, tomo I.). E a interpretação judicial, quase sempre, é equivocada, passando o Judiciário a legislar rogata venia. E não cabe ao Judiciário legislar; mas cumprir Leis, como bem o disse até o jurista, Exmo. Ministro do Colendo STF, Dr. Eros Grau, no Estadão. Atenciosamente"