Bate-papo no MSN entre funcionários da Justiça sai no Diário Oficial de SP

2/7/2007
Alfredo Martins Correia

"Questões legais relativas ao 'diálogo' entre funcionários da 7ª. Vara Cível do FR Santana (Migalhas 1.685 – 29/6/07 – "MSN" – clique aqui): 1ª) Só um dos funcionários é daquele cartório. O outro, in casu, outra, pertence a outra unidade 'para a qual levaria o descontente'. 2ª) As expressões usadas atingem a tal funcionária Cida, especialmente na sua honra objetiva (apreço social) entre outras, pela frase: '...ela tem dado muito'. Tipificou-se o art. 139 do CP. 3ª) Há um tal 'baiano' que restou não identificado, embora tudo indique ser referência ao nobre magistrado titular daquela Vara. Existem, pois, elementos 'ensejadores' de instauração de procedimento persecutório com base no art. 140 do CP, especialmente na sua forma qualificada por elementos de intolerância racial. Parece, entrementes, pouco provável a condenação de eventual réu(ré). Por último: quem mandou para o DOE o 'diálogo'?"

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