EUA - decisão da Suprema Corte restringe cotas raciais 2/7/2007 Paulo Rodrigues Duarte Lima – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN "Após alguns pais de alunos das cidades norte-americanas de Louisville e Seattle terem contestado as Leis que regiam as matrículas nas suas escolas primárias e secundárias e que garantiam cotas extras para crianças negras nas instituições de ensino público, a Suprema Corte dos EUA foi instada a se manifestar sobre o assunto para definir se tal procedimento deveria continuar vigorando, ou não. A referida Corte barrou, por maioria de 5 a 4, os chamados programas de ação afirmativa da maneira que estava sendo conduzida (Migalhas 1.685 – 29/6/07 – "Migas – 3" – clique aqui). Interessante e sábia que merece destaque, a meu ver, foi a decisão, fundamentação/argumentação do Presidente da Corte, John Roberts, que alegou que as instituições de ensino não podem usar, única e exclusivamente, a diferença racial para atingir o propósito de equiparar oportunidades de ensino entre todos, tentando desfazer desigualdades e injustiças históricas por meio da denominada da 'ação afirmativa'. Roberts defende que outros aspectos como: demografia; condição sócio-econômica do candidato; talentos e aptidões pessoais/individuais; e necessidades particulares, devem, obrigatoriamente, ser levados em conta também no momento de se classificar os alunos que participam do programa de cotas das escolas. Exatamente esse é meu modo de interpretar e enxergar o assunto hoje. Aqui no Brasil, já vimos que olhar apenas uma foto e definir a raça de uma pessoa é extremamente temerário, vide o caso da Universidade de Brasília (UNB). Casos de racismo/pichação de muros de universidades (inaceitável e lamentável) ocorrendo em alguns Estados da Federação (Rio Grande do Sul) como reação de revolta à imposição da medida mostra que o assunto não pode ser imposto, mas sim melhor conversado, debatido por todos que quiserem opinar, contribuir e sugerir, explicado, divulgado e, aí sim, decidido, visando atingir um ponto de maior equilíbrio, visando alcançar um bem-estar mais generalizado e não, pelo contrário, tentar desfazer injustiças gerando outras. É assim que hoje me posiciono. Saudações democráticas e cordiais," Envie sua Migalha