Horário de atendimento

'Mãos à obra: TJ/SP passa a dar plantão nos fins de semana e feriados'

 

Finalmente a sociedade paulista ganhou o direito de contar com o serviço de desembargadores nos finais de semana e feriados. O Órgão Especial do TJ aprovou nesta quarta-feira, 18/7, a instalação do plantão judiciário de segunda instância. O serviço era uma antiga reivindicação da advocacia paulista que era obrigada a bater às portas das casas de desembargadores para apresentar pedidos judiciais de urgência. O plantão judiciário da segunda instância funcionará das 11 às 16h, nos dias em que não houver expediente (finais de semana e feriados), e contará com o trabalho de um desembargador. O funcionamento da estrutura cartorária poderá ser estendido até às 18 horas. A minuta foi apresentada pelos presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, após estudos do Tribunal paulista. 'Há necessidade do plantão porque, no horário em que ele deveria funcionar, somos comumente procurados em casa', afirmou o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, presidente da Seção de Direito Privado. O presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, defendeu a instalação do plantão e concluiu que 'não há mais sentido continuar sem ele'. Os desembargadores aprovaram que os juízes substitutos de segundo grau não participarão do plantão judciário. Após a publicação da decisão no Diário Oficial, a Presidência estará aberta para receber as sugestões de todos os magistrados. 'Vamos democraticamente dar a chance para que todos se manifestem, mas iremos aprová-lo desde já porque o plantão é absolutamente necessário e urgente', ressaltou o desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, diretor da Escola Paulista de Magistratura. Todas as cidades sedes de circunscrições judiciárias já possuem plantão judiciário de primeira instância. O objetivo do Tribunal ao instalar o plantão judiciário de segunda instância é aumentar os canais de atendimento à população para questões de urgência.

Plantões são necessários, mas só isso não basta. É preciso acabar com os feriados prolongados e sem sentido, como as absurdas emendas de dias úteis com feriados que ocorrem na segunda e sexta-feiras. O contínuo acúmulo de serviços cartorários, como acontece, por exemplo, com o 5º Ofício Cível do Foro Regional Jabaquara e Saúde, onde uma simples petição pode levar cerca de 9 meses para ser juntada aos autos (como me foi dito por uma serventuária que ainda está juntando petições do mês de outubro/06), é prova de que reina um estado de inércia,descaso e imobilismo que só deslustram o E. Poder Judiciário. Reclamar adianta ? A quem reclamar, se a Corregedoria Geral da Justiça, sabedora dessa grave situação através de pedidos de providências de vários advogados e da própria AASP, nada resolve ? E a preferência aos idosos, como reclamei naquele juízo ? E a obediência a prazos processuais descumpridos reiteradamente pelas escrivanias e juízes ? Será que realmente há alguém disposto a enfrentar tal problema e que tenha o poder de colocar ordem na Casa da Justiça ?"