Governo Lula

30/7/2007
Olavo Principe Credidio - OAB nº 56.299/SP

"Bem o disse o ex-Juiz de Direito aposentado, Dr. Adauto Suannes, sobre a inércia de advogados e principalmente da egrégia OAB, sobre as atitudes do ex-Ministro Nelson Jobim, quando Ministro do Colendo STF. Principalmente quando aquela autoridade falou de ter modificado ilegalmente a Constituição. Agora, pergunto: quantas e quantas vezes não vemos modificações de leis pelo Judiciário, através de sentenças, e de intervenções ilegítimas na confecção das leis, pelo Congresso ? Vira e mexe deparamo-nos com isso e quais as reações ? Nenhuma! Por isso sugeri à egrégia OAB a criação de um órgão que, compelido pelos advogados, quando se julgarem injustiçados nas sentenças para seus clientes, representassem. Ainda, pelo visto, não encontrou eco a nossa proposta. Nós sim, apressamo-nos a protestar para que represente junto aos Colendos Congresso Nacional, Conselho Nacional de Justiça e Assembléia Legislativa de São Paulo em face ao Judiciário, uma MMª Juíza da Fazenda Pública de São Paulo, e 4 Excelentíssimos Desembargadores, idem, pelo não cumprimento em sentença, do artigo 133 da Constituição paulista, e de dois Decretos governamentais dos Governadores de São Paulo. Aguardamos resposta. Não nos conformamos em ver a inércia principalmente do Colendo Congresso Nacional, a quem cabe elaborar leis e obrigar o Judiciário a cumpri-las. A ele cabia, S.M.J. a prioridade de, na ocasião, interpelar o Dr. Nelson Jobim e sanar a irregularidade, assim como cabia à egrégia OAB protestar, pelo evento. É preciso que despertemos se quisermos ter Justiça na acepção da palavra. Comecei minha árdua luta com o meu livro 'A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha'. Espero que minha presunção, pois, tenha validade e encontre seqüência nas decisões dos colegas, protestando, e principalmente da egrégia OAB acolhendo-os."

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