Democracia

"Devo dizer que nunca me contentei com aquela frase do Churchil sobre a Democracia: 'Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais, que tem sido experimentadas de tempos em tempos'. Por isso, fiquei feliz ao saber do último lançamento da Publifolha, 'A Democracia', de Renato Janine Ribeiro, que, em seu capítulo primeiro, explica que

'A palavra democracia vem do grego (demos, povo, kratos, poder) e significa poder do povo. Não quer dizer governo pelo povo. Pode estar no governo uma só pessoa, ou um grupo, e ainda assim tratar-se de uma democracia - desde que o poder, em última análise seja do povo, o fundamental é que o povo escolha o indivíduo ou grupo que governa e que controle como ele governa.'

O Autor, é claro, fala em teoria, da saudosa democracia Ateniense, coisa do século 5 antes de Cristo, quando Atenas contava com 500 mil habitantes, dos quais 300 mil eram escravos e só 200 mil eram pessoas livres. E, mesmo dentre os livres, forçoso descontar as mulheres, as crianças e os estrangeiros, de modo que sobravam uns quarenta mil cidadãos que poderíamos chamar de votantes, ou seja, 40 mil que tinham direitos contra 460 mil que não tinham, ou tinham muito poucos direitos. Até porque ninguém vai acreditar que hoje, no Brasil, o povo exerce algum poder, ou que o povo tenha qualquer controle sobre como governa o grupo que está no Poder. Sem querer ser desrespeitoso às nossas instituições: pura balela. Hélio Schwartsman, articulista da Folha de S. Paulo, em artigo denominado 'Democracia, Platão e Churchil', lembra que Platão, que muito escreveu sobre o assunto, 'não era exatamente um democrata. Na verdade, não gostava nem um pouco da democracia'. 'Em termos platônicos', diz o articulista, 'estaríamos numa oligarquia, o regime em que, para falar bom português, o dinheiro manda'. Não obstante o articulista acredite que o sistema possa ser aprimorado, sem indicar exatamente como, lembra que a idéia de que o povo pode ser facilmente manipulado por demagogos era odiosa para Platão e concorda que afastar a demagogia é uma impossibilidade. Arnaldo Manuel Abrantes Gonçalves, em artigo publicado em 2005, Jus Navigandi nº 707, 'Os Partidos Políticos e a Crise da Democracia Representativa', conclui que:

'O fenômeno da representação política no mundo contemporâneo traveja-se na doutrina do governo representativo que vem de Locke, Bentham, John Stuart Mill, Benjamin Constant, mas também de Alexis de Tocqueville e na procura, sempre inacabada, de uma adequada representação de interesses e expectativas da sociedade civil. Essa projecção no corpo político dos anseios e expectativas da base social, é algo fundamental na história do liberalismo e na sua visão da necessidade e plausibilidade de aperfeiçoamento da sociedade humana, com base na defesa dos direitos do indivíduo, da democracia e do pluralismo, só sufrágio eleitoral e nas virtualidades do mandato representativo.

...

O manejamento dos interesses existentes na sociedade, sobretudo os menos transparentes, é de facto dos maiores e mais difíceis desafios das sociedades pós-industriais, porquanto o seu agrupamento como mecanismo de pressão sobre o político não tem tido uma resposta eficaz e moralizadora por parte do poder político, possibilitando nessas meias-fintas o aumento da desconfiança do público (e do eleitor) quanto à honorabilidade do político e as suas promessas de honrar o interesse público e servir quem o elegeu.

...

Os partidos deixaram, pouco a pouco, de ser partidos de massas, vivendo das suas energias, dos seus entusiasmos, da sua mobilização. São máquinas de produção de líderes cooptados por elites dirigentes e submetidos a sufrágio censitário. São partidos de notáveis de uma nova aristocracia, sufragada pelas câmaras de televisão, pelos pools de opinião, amovível à velocidade (e cansaço) dos eleitores-consumidores.'

A esta altura dos acontecimentos a classificação da democracia como um sistema político no qual o governo é do povo, pelo povo e para o povo, como afirmam os teóricos e as enciclopédias, está mais a parecer mera ingenuidade. O eleitor de fato participa de eleições e, de quatro em quatro anos, elege seus 'representantes'. Mas, de fato está representado? Ou isso não passa de um mero ritual, que apenas serve a perpetrar situações que interessam apenas aos que detém o Poder, em detrimento exatamente dos que os elegem? Aprendemos, de fato, a votar, ou apenas participamos de um ritual que, afinal, reduzindo-nos à mera condição de contribuintes e consumidores nos torna responsáveis pelos rumos do país quando, na verdade, não temos ingerência alguma nos caminhos escolhidos, que não raro nos prejudicam, através de normas e Leis a respeito das quais somos frontalmente contra, e que são negociadas e votadas por pseudo representantes, que representam, afinal, apenas o que convém a eles mesmos? Até quando a palavra democracia será apenas algo a definir, explicar, esclarecer, estudar, interpretar, entender, lecionar, ensinar... e não viver?"