Governo Lula

"Sr. Diretor de Migalhas. Na Justiça, não importa o mérito da ação; mas o curto prazo que é dado para o advogado impetrar recursos. É isso que vemos nas Leis; mas não é só. Algo tão ou mais importante é o subjetivo, o que pensa o julgador. Não importa de que forma ele foi guindado a julgador. No STF, então, não importa ele ter sido político, a favor de quem o guindou para ser guindado; ou sejam, importa o fim, não o meio. Mas não é só. Criaram uma figura constitucional que propicia a promotores e advogados galgarem os postos dos Tribunais, sem concurso público, onde, obviamente, vige a política dos eleitos para os cargos da OAB. Vira e mexe constatamos rixas entre os do Judiciário e os da Promotoria e a OAB. Quanto ao Legislativo, é obvio que ele é político, e a ele são submetidos os nomes daqueles que deverão galgar os cargos, de ministros. Quanto à desembargadores, vige a política, quando se tratam de advogados e promotores de Justiça. Negar isso seria dizermos que a OAB também não é política. Política, na acepção do termo, tem diversas concepções no Dicionário: Ciência dos fenômenos referentes ao Estado; Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos; Arte de bem governar os povos. Conjuntos de objetivos que informam determinado programa de ação governamental etc. etc. etc. Advém de ‘politice’, que, por sua vez advém do grego: ????t??e (a arte de governar um Estado). Logo, desde os tempos imemoriais, política é arte de governar um Estado. Hoje ao ler Migalhas, eu encontrei uma frase célebre em Circus 57 (14/9/07 – clique aqui), de Alvarenga e Ranchinho: 'Tem só dois tipo de político: os ruim e os pió'. Alvarenga e Ranchinho, a dupra que era uma navaia. Em suma, onde há a política, muito dificilmente há a Justiça. Elas não se misturam: são como a água e o azeite. Ademais, para aplicar Justiça é o ser humano, com todas as suas falhas, que deve aplicá-la. E os romanos já diziam: Errare humanum est, e eu reproduzo uma outra frase romana: Homo sum, et humani nihil a me alienum puto. (Sou homem: nada do que é humano julgo, considero alheio a mim), que se encontra em Terêncio, que, ainda, disse: Tu si hic sis, aliter sentias (Se tu estivesses no lugar dele, pensarias de modo diferente). Já pensou como devem sofrer pressões os juízes, quer como juízes, quer como desembargadores, quer como ministros, principalmente se foram galgados politicamente? Só quem não conhece as fraquezas humanas pode acatar que haja Justiça na acepção do termo. Tivermos mais de 20 anos de ditadura militar. Vimos o que aconteceu com três Ministros que se opunham à forma de governarem os militares, resultado: foram os três demitidos e, data venia, se os demais se opusessem à vontade deles seriam também demitidos. Poderiam, é óbvio, exonerarem-se de per si, não concordando com eles. Pergunto a mim mesmo: Todos aqueles Ministros pensavam como os militares; ou engoliram em seco e continuaram? Houve Justiça na concepção dos julgamentos deles. Teriam, isso sim, de ser revistos todos os acórdãos. Repito: Homo sum, et humani nihil a me alienum puto. Só se eu não fosse homem poderia pensar diferente. Vi recentemente, o STF acolher 40 denúncias. Analisei-as, como advogado, para mim, muitas não cabiam, principalmente analisando o passado político da Nação, em que vi fatos escabrosos, muito pior que aqueles, terem sido praticados, e ignorados por muitos dos que hoje atacam os seus (tenho 81 anos). Ademais, os réus foram defendidos pelos melhores advogados criminalistas que eu conheço; mas foram acolhidas as denúncias. Teriam sido livres os Ministros para julgarem? Com a mídia exprobando os fatos? Com múltiplos interesses políticos em jogo? Com a farsa da moralidade em evidência? Com a maioria do povo ignorado: os pobres, pobretões, mendigos, indigentes (a maioria infelizmente do povo brasileiro) não poderem se manifestar pela mídia, que acolhe só mensagens, cartas, das classes mais favorecidas; ou que se julgam mais favorecidas? Data maxima venia eu não acredito que não tenha havido pressões subjetivas, principalmente porque os que lá estão são políticos, além é óbvio de humanos, com todas suas idiossincrasias, seus defeitos. Lembro-me das palavras do Papa Gregório VII: Dilexi iustitiam et odivi iniquitatem, propoterea morior in exsilio (Amei a Justiça e odiei a injustiça: por isso morro no exílio. Sinto-me exilado, subjetivamente, porém livre para pensar. Atenciosamente"