Artigo - Homofobia, a lei

"Como autor do comentário 'Homofobia, a Lei', não concordo, é claro, com a crítica do migalheiro Tiago Zapater. Não porque não tenha o direito de fazê-la, certamente, mas por não aceitar que ela tenha procedência. Tenho a impressão que o migalheiro tem uma idéia equivocada do que seja intolerância, ou quais venham a ser os efeitos deletérios que possam vir a ser causados por uma Lei que além de inútil e redundante, já que os diplomas legais existentes são mais que suficientes para prevenir a discriminação concreta contra pessoas, venha armar determinadas minorias que já encenam, mesmo sem ela, gestos de intolerância verdadeiramente intoleráveis. Cito um exemplo, bastante emblemático, ocorrido há alguns dias, ressaltando o fato de que pessoalmente não comungo religião alguma. Sou advogado e prezo as liberdades que me são garantidas e das quais não pretendo abdicar, pura e tão somente. Os canais abertos de televisão apresentam uma série de programas que são de cunho religioso, normalmente com tempo comprado por denominações religiosas, católicas, evangélicas e outras. Um desses programas é transmitido pela TV Bandeirantes, apresentado pelo Pastor Silas  Malafaia, da Igreja Assembléia de Deus, provavelmente a maior denominação evangélica do Brasil, com milhões de adeptos. O referido pastor, há dias, em sua programação, tratou do assunto Homossexualismo, explicando aos que estavam na sua igreja, e aos que o assistiam pela televisão que, em sua opinião, Deus criou o ser humano apenas com sexos, o masculino e o feminino. E que, o homossexualismo, assim, seria uma opção, tanto como o vício das drogas, do tabagismo etc. Nesse sentido, dizia ele que, como uma opção de vida, uma escolha, poderia ser mudada, e que em sua igreja, tais opções, são mudadas. É opinião dele. É o que prega sua igreja, com base em textos religiosos nos quais acredita. É direito dele acreditar e pregar. Não discrimina, concretamente, pessoa alguma. Imediatamente após ir ao ar esse programa, a ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais formalizou, junto ao Ministério Público Federal, pedido de tomada de providências contra o referido Pastor e contra a própria Rede Bandeirantes, requerendo, especificamente que:

a) Averiguasse o programa que tratou de 'Homossexualismo, aborto e células-tronco' e retratou a homossexualidade segundo os ensinamentos da Bíblia como discriminatória à luta dos militantes gays pela implementação de sua agenda na sociedade;

 

b) Averiguasse a infração referente a emissoras de televisão pela Rede Bandeirantes e pela Rede TV, com aplicação das medidas cabíveis, bem como a concessão de direito de resposta pela ABGLT;

 

c) Promova ações contra atitudes contrárias ao Homossexualismo, tanto por parte das duas emissoras quanto por parte do próprio Pastor Malafaia. 

A mesma solicitação de tomada de providências foi encaminhada para o serviço de ouvidoria do Ministério das Comunicações e, também, para o sistema de denúncias da Campanha de Ética na TV, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Isso, antes mesmo de ser a Lei votada ou aprovada. Isso sim é paradoxal. Hipocrisia é não ver as evidências. Ou, talvez, o migalheiro que tão prontamente acoima de hipócritas terceiros, não esteja de fato, bem informado. Ou informado, apenas, em parte."