Artigo - Homofobia, a lei

"Migalheiro Dávio Zarzana, o sr. está incorrendo em falácias. Primeiro: sexualidade efetivamente não é 'opção' (o que se prova pelos inúmeros gays que desejam genuinamente se tornar héteros 'meramente' para fugir da discriminação a homofóbico mas não conseguem – desejam com todo o coração e força, exemplo é o fracasso sistemático das pseudo–'terapias' que evangélicos promovem, que são pura e simplesmente verdadeiras agressões psicológicas). Justamente por não ser 'opção' é que se usa o termo 'orientação sexual', exatamente para demonstrar que de 'escolha' não existe nada em termos de sexualidade. Ademais, quando o migalheiro fala que mais 'suave' que exigir tolerância seria exigir 'aceitação', o sr. foi extremamente contraditório, pois obrigar a 'agüentar com resignação, suportar' é algo razoável ou muito mais razoável do que obrigar a 'estar de acordo com; aprovar; concordar' (significado de 'aceitar'). Como muito bem dito por um dos temas da Parada GLBTT de São Paulo de 2004 ou 2005, 'Aceitar é opção, respeitar é obrigação' – 'respeitar' nesse sentido de tolerar, que é o habitual, evidentemente. O sr. foi extremamente infeliz no significado que atribuiu, portanto, à idéia de imposição de tolerância, pois a obrigação de tolerância é pressuposto da própria vida em sociedade. Ninguém é obrigado a aceitar nada, mas todos são obrigados a tolerar aqueles que não aceitam. No mais, a colocação de Olavo de Carvalho, por você transcrita, segundo a qual a discriminação homofóbica seria um 'mito' é uma afronta ao bom senso e uma afronta à inteligência. O que ocorreu com Edson Neris, homossexual assassinado brutalmente na Praça da República em São Paulo em 2000 ou 2001 pelo simples fato de ser homossexual? Assassinato. O que ocorreu com dois adolescentes no Irã ano passado, assassinados (condenados à morte) pelo simples fato de terem mantido relação homossexual entre quatro paredes? (mortos apenas por serem homossexuais) Assassinato. E da forma como o sr. fala parece que na História somente homossexuais teriam cometido ilícitos e imoralidades – e a prostituição infantil heterossexual, onde um homem adulto abusa de meninas adolescentes (pedofilia hétero), fato lamentável e extremamente corriqueiro aliás? E o maníaco do parque, em São Paulo? E a prostituição heterossexual, tão comum como tolerada ao passo que hipocritamente não se tolera a mesma prostituição existente entre homossexuais? Não desafie minha inteligência migalheiro: homossexuais são tão humanos quanto heterossexuais, tão imperfeitos quanto. Orientação sexual não tem absolutamente nenhuma relação com caráter, promiscuidade ou pedofilia, sendo uma afronta baseado em puro subjetivismo (achismo) generalizante de casos particulares entendimento em sentido contrário. Novamente: e a prostituição hétero, a pedofilia hétero, o abuso sexual hétero? Esses o sr. convenientemente ignora ao tentar jogar os males da humanidade aos homossexuais (ou o trecho que trouxe de Olavo de Carvalho intencionava elogiar?). O sr. equivoca-se quando nega qualquer influência genética à homossexualidade – ainda que a ciência médica diga que sexualidade seria decorrente de 'fatores bio-psico-sociais', há relativo consenso de que a genética também exerce influência, o que é indiferente porque as pessoas têm o direito de optarem ser da forma que melhor prefiram, ao passo que homossexualidade não implica em agressão a ninguém – pois, se o sr. não sabe, somente gays se relacionam amorosamente com gays, não sendo nenhum hétero prejudicado com isso. Ora, se uma pessoa não sofre preconceito ao escolher uma religião em detrimento de outra, porque teria que sofrer ao 'escolher' (e escolha não há) uma sexualidade sobre a outra? No mais, a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças porque nunca houve prova de que ela fosse uma patologia, o que restou provado pelo fato de que nenhuma das tentativas de pseudo-'cura' tenham conseguido transformar gays em héteros, sendo que o contrário foi dito por psicólogos e psicanalistas que generalizavam para todos os homossexuais as neuroses de alguns pacientes homossexuais que tinham – engraçado como não fizeram o mesmo com heterossexuais neuróticos, que também sempre existiram (novamente: hipocrisia). A pressão existiu justamente porque nunca existiu prova em contrário – na verdade, o que ocorreu foi que, com a laicização do pensamento, trocou-se a criticamente o termo 'pecado' por 'doença', sem nenhuma prova disso. A eficácia da aprovação do PLC 122/06 é simples migalheiro: quem praticar discriminação homofóbica será preso, ponto. Da mesma forma que quem pratica discriminação por cor de pele atualmente. Não é injusto comparar a discriminação homofóbica ao Ku Klux Klan, pois temos a mesma situação: discursos e atitudes de ódio, intolerância e discriminação contra homossexuais, que é o mesmo que o 'Klan' fazia contra negros. Isonomia formal: situações iguais, tratamento igual (entre cor de pele e orientação sexual, no caso). Quanto ao preâmbulo, o sr. aparentemente ignora que o STF já disse expressamente no julgamento da ADIN 2.076 que não é norma constitucional e, ainda, nos termos do voto do Ministro Sepúlveda Pertence, a invocação a Deus não tem nenhuma significação jurídica, além de ter-se delimitado que não é expressão de reprodução obrigatória. Entre o preâmbulo e a norma constitucional, vale esta caso o migalheiro tenha se esquecido. Quanto à questão do crucifixo, concordo com a posição do Tribunal Constitucional Alemão quando disse, décadas atrás, que ele não pode ser tido como mero símbolo cultural, visto que afronta a liberdade religiosa dos não-cristãos por ser indissociavelmente ligado ao núcleo essencial da fé cristã e que não há que se invocar o fundamento da maioria para isso refutar porque a liberdade religiosa existe justamente para proteger as minorias religiosas, historicamente perseguidas que sempre foram pelas maiorias. Ou então (concordo com a) decisão do TJ/SP, que disse que a retirada de crucifico de Tribunal não afronta a liberdade religiosa porque o tribunal não é local de culto. Estou sem os números dos processos neste momento, mas se quiser(em) eu os trago. Por fim, eu não cometo nenhum 'sofisma', que supõe má-fé na eleição da premissa maior falsa. Acredito em tudo que defendo como penso que o sr também acredite. É por isso que eu sempre digo que o sr. incorre em 'falácias', equívocos na premissa maior sem má-fé pois não tenho como saber se o sr. tem má-fé ou não. Nossas premissas são diversas, apenas isso (embora as suas sejam científica e empiricamente não-comprovadas, nunca-comprovadas e generalizantes aliás)."