Faculdades de Direito

"Finalmente saiu a lista dos 37 piores cursos de Direito do país. Dentre eles UNIBAN e UNIP, que aparecem, com enorme freqüência na mídia, através de anúncios nos jornais e televisões, propagandeando a excelência de seus cursos de Direito. Dessas universidades, apenas dessas, 4.580 alunos concluíram seus cursos de bacharelado e prestaram Exame de Ordem. Desses, 369 foram aprovados. Em outras palavras, aproximadamente 8% dos quase 5.000 alunos que cursaram direito naquelas instituições de ensino conseguiram aprovação no Exame de Ordem da OAB. Há resultados piores como, por exemplo, da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (Rio de Janeiro), que formou 100 bacharéis, e teve uma única aprovação, ou em outras que não lograram sequer uma única aprovação, nenhuma mesmo, como o Centro de Ensino Superior do Amapá (com 94 candidatos), ou o Centro Universitário Augusto Motta (com 134 candidatos), ou a Faculdade dos Cerrados Piauienses (com 12 candidatos), ou a Faculdade Integral Cantareira (com 15 candidatos). Há, também, outras com um grande número de formados, mas com baixíssima aprovação, como o Centro Universitário da Cidade Universitária, do Rio de Janeiro (com 1.045 candidatos e 22 aprovações), ou a Uninove, de São Paulo (com 413 candidatos e 32 aprovações), ou a UMC, de Mogi das Cruzes (com 382 candidatos e 19 aprovações), ou a Metodista, de Santos (com 268 candidatos e 18 aprovações). E, desta vez, foram cruzados os dados de aprovação do Exame de Ordem da OAB e do ENADE e eles batem, ou seja, os 37 cursos apontados na lista publicada hoje, se saem mal na avaliação do governo (MEC) e também no Exame da OAB. Dos 37 piores cursos de Direito, 17 estão em São Paulo e 12 no Rio de Janeiro o que, juntas, oferecem quase 40 mil vagas. Assim, não procedem, como se vê, as acusações que vem sofrendo a OAB com relação ao Exame da Ordem, de ser meramente corporativista, a pretender tão-somente barrar a entrada de novos advogados no mercado, de restringir o acesso a novos profissionais, sem qualquer motivo. É que os cursos de Direito não têm qualidade mesmo, e não preparam bacharéis para serem advogados. E disso, aliás, não há dúvida alguma, de vez que o próprio presidente da ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares, manifestando-se sobre a iniciativa do MEC e da OAB, explicou:

'Nós estamos melhorando o ser humano como um todo. Não formamos advogados, formamos bacharéis em Direito. Não é melhor ter um funcionário bacharel do que um analfabeto? Não é melhor ter um bacharel dirigindo um táxi do que um analfabeto?'

E, não para por aí, o presidente da ANUP, que é, também, o reitor da Universidade Bandeirante, a UNIBAN, uma das que aparece na lista das piores, com 1.297 formados em Direito e 80 aprovados no Exame da OAB (e nota 2 no  ENADE e no IDD, que varia de 1 a 5):

'Os nossos formandos podem fazer qualquer coisa, prestar concursos, trabalhar não só como advogados. Um curso de bacharel em Direito pode formar pessoas melhores para trabalhar em comércio, na área industrial e administrativa'.

Na minha opinião, pior do que ter um funcionário bacharel é ter um bacharel analfabeto. E, ainda, para dirigir um táxi, o curso próprio, se não me engano, é o de condutaxi, em São Paulo, fornecido pela Prefeitura. Quanto ao analfabetismo, que parece ser a preocupação maior do reitor da UNIBAN, sempre pensei que se é verdade que, infelizmente, ainda não está erradicado no Brasil, já poderíamos contar com que não mais existisse a partir do colégio e não mais fosse uma preocupação no âmbito universitário. Cursos para trabalhar no comércio, na indústria e na área administrativa existem exatamente para formar pessoas para o comércio, a indústria e a administração. Focados especificamente nessas áreas. Daí as faculdades de Administração, por exemplo. Sem necessidade de que os cursos de Direito, mesmo 'lato sensu', abranjam os campos de conhecimento de outras profissões, como a dos taxistas. Se o interesse desses cursos, os piores da lista publicada, são formar pessoas que possam fazer qualquer coisa, verdadeiros 'factotum', significando, 'aportuguesadamente' o empregado que faz de tudo, ou várias coisas ao mesmo tempo, um faz-tudo, um 'biscateiro', que Deus nos livre desses cursos de Direito, que 'melhoram o ser humano como um todo'. Talvez fosse melhor que passassem a dar aulas de auto-ajuda apenas. E os de Direito procurassem formar profissionais do Direito, que usassem táxis dirigidos por profissionais do volante, habilitados por condutaxis expedidos pela municipalidade, todos devidamente alfabetizados."