Lei da Homofobia

"Voltando ao debate migalheiro Dávio: (i) você também nunca verá um homossexual dizendo 'fui orientado a ser homossexual' - mesmo os que acriticamente usam o termo 'opção sexual' utilizam-no por força do hábito, pois perguntados sobre se 'escolheram' ser homossexuais sempre respondem que não, assim como heterossexuais quando a isso perguntados; (ii) já disse que 'orientação sexual' não significa sugestionamento por ensinamento (embora o tenha dito de forma diversa), significa apenas que o desejo sexual está 'apontado', 'em direção' a determinado sexo, o que não supõe sugestionamento. Isso é o que se quer dizer com a expressão. Quanto à 'homofobia', a expressão é usada para significar 'preconceito contra homossexuais', podendo tanto abarcar a fobia patológica como o 'mero' preconceito. Esses são os sentidos nos quais as expressões são usadas e é a isso que a Jurisprudência tem que se ater hoje a casos de discriminação contra homossexuais (para julgar crimes de injúria, difamação e indenização por danos morais contra eles). Ainda que não se aceite esses como significados técnicos das expressões (embora sejam), esse é o sentido em que são usados e, portanto, esse é o sentido que têm no PLC 122/06; (iii) Freud e Jung generalizaram a todos os homossexuais as neuroses dos pacientes homossexuais que lhes procuraram. Cabe a eles a mesma crítica que tenho feito a Wilson Silveira: não se cria uma verdade universal a partir de casos particulares. Ora, nenhum psicólogo ou psicanalista jamais generalizou a todos os heterossexuais as neuroses de pacientes heterossexuais que lhes procuraram, donde é evidente que não se pode generalizar a todos os homossexuais as neuroses dos pacientes homossexuais. Sexualidade não tem nenhuma relação com patologia, pois nenhuma sexualidade é patológica em si, ou seja, nenhuma sexualidade traz prejuízos ao corpo humano. Tanto o complexo de Édipo freudiano não 'cria' homossexualidade como o mesmo entendeu que o seu contexto (pais distantes e autoritários e mães super-protetoras) existiu ao longo de todo o século XX - estivesse Freud correto em seu 'complexo de Édipo' e a maioria da população do século XX seria homossexual - evidentemente não foi o que aconteceu; (iv) o que o Sr. quer que eu comente sobre o ‘nambla’? Já disse, não o conheço e não concordo com sua ideologia. Apenas aponto que não é porque uma pessoa e uma associação acredita algo que todos os homossexuais também acreditarão – o que é tão difícil de entender nisso?; (v) quanto a Luiz Mott, homossexuais em geral (como as pessoas em geral) não concordam com a pedofilia. Homossexualidade não é sinônimo de pedofilia. Agora em que isso (não concordar com a defesa da pedofilia por ele defendida, segundo vocês dizem) me impediria de concordar com um discurso no sentido da necessidade de aprovação do PLC 122/06 e de respeito a homossexuais? (E nem sei se Luiz Mott defende-os, afinal não o conheço, embora acredite que sim - que os defenda). Não é a pessoa que importa, mas a idéia - não se concorda com algo porque 'alguém' disse, mas porque a 'idéia' faz sentido. Não concordo com a idéia da pedofilia (como a maioria das pessoas, gays, héteros e/ou bissexuais, não concorda), mas concordo com o respeito a homossexuais e com a aprovação do PLC 122/06. Não é porque uma pessoa defende três coisas que eu teria que concordar necessariamente com as três: nos exemplos dados, concordo apenas com os dois últimos (respeito a homossexuais e aprovação do PLC 122/06). Eu concordo com o Dalai Lama quando ele diz, como princípio básico, que se você não pode ajudar o próximo, pelo menos não atrapalhe. Já não concordo com o sábio mestre tibetano quando diz que deve-se colocar as necessidades dos outros acima das suas (penso que minhas necessidades são tão dignas quanto as dos outros, tomando como exemplo a mesma necessidade) pelo mesmo motivo: concorda-se com idéias, não com pessoas. Não há nada de incoerente nisso; (vi) não há verdade científica dizendo que a homossexualidade não seria tão normal quanto a heterossexualidade, diversos psicólogos e médicos acreditam na posição da OMS na CID 10/1993; há diversos cientistas que acreditam que a genética tem uma influência na sexualidade. Há, no mínimo, sério dissenso no tema (vide, por exemplo, a posição da neurocientista e bióloga Suzana Herculano-Houzel, que afirmou na revista Scientific American No. 165, ano XIV, que 'A atração que se sente pelo outro, seja este de que sexo for, é resultado da influência de genes e hormônios durante a formação, ainda no útero, de determinadas regiões cerebrais. Estas, por sua vez, determinarão mais tarde a preferência sexual, depois de amadurecidas na adolescência, pelo sexo oposto na maioria das pessoas ou pelo mesmo sexo em algumas. Revelada quando o cérebro adolescente expressa o caminho que tomou ainda na gestação, a preferência sexual não se escolhe: descobre-se' e que 'O que faz com que o hipotálamo responda diferentemente aos feromônios masculino e feminino parece ser uma combinação de herança genética com fatores hormonais durante a gestação', que 'A atração por um ou outro sexo é inata, não opcional. Por isso as tentativas de convencer pessoas ou outros animais a mudar suas preferências sexuais nunca deram certo' e que 'Tentar muda-la [preferência sexual] é como insistir que uma pessoa troque a cor da pele, torne-se menos alta ou mude a cor dos olhos. É inútil, inviável e injusto' - matéria 'O Cérebro Homossexual'). No mais, na dúvida, deve-se considerar a homossexualidade tão normal quanto a heterossexualidade dada a ausência de prejuízos ao corpo pela homossexualidade, como não há e nem nunca se provou haver."