Lei da Homofobia

"Migalheiro Wilson Silveira: (i) o trecho que o Dr. trouxe (que não conhecia) evidentemente configura uma sátira sobre a situação vivida por homossexuais, ao passo que seu autor trocou homossexuais e heterossexuais de papéis. Trata-se de técnica para que aqueles que fazem parte do grupo opressor vejam como este grupo trata o grupo oprimido em geral. Os 'atingidos' não viram muita graça? Ótimo, o intuito não era o de fazer graça, mas apenas de mostrar a forma como homossexuais sempre foram oprimidos ao longo da história, o que desmerece sua colocação no sentido de que homossexuais sempre teriam sido 'bem integrados' na sociedade em geral. Dizer o que o Dr. diz demonstra completa ignorância sobre o fato de que a homossexualidade foi criminalizada ao longo de quase toda a história pós-Idade Média no mundo ocidental, como por exemplo as Ordenações Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, os Códigos franceses pré-napoleão, a Inglaterra até quase o final do século XX etc. Estude um pouco de história e verá isso. (ii) Se minha homossexualidade já era de vosso conhecimento (ótimo, um a menos que teria que citá-la), então foi ainda mais inócua sua nada sutil indireta sobre minha homossexualidade. (iii) Eu não tenho ignorado em nenhum momento o que os colegas têm dito sobre o tema: ao contrário, tenho refutado um a um seus argumentos, ao contrário dos colegas que acham que existiria algo como 'refutação indireta'. Sua resposta ao migalheiro Zapater não é prova do contrário, porque eu apenas assumi (repito, pois parecem que vocês não lêem o que escrevo) porque o Dr. insinuou minha homossexualidade de forma inócua e nada sutil. (iv) se a vocês os homossexuais 'sem-noção' parecem ser a imensa maioria é porque generalizam a todos os poucos que vêem... Ignoram que a maioria dos homossexuais tem tanto medo de assumir sua homossexualidade por medo de agressões e assassinatos que sequer andam como namorados(as); ignoram os inúmeros homossexuais que andam como namorados(as) nas ruas, cinemas, restaurantes, etc. de forma tão apropriada como heterossexuais. Preferem, apenas, generalizar a todos o que vêem alguns fazer... (v) É mais do que evidente que o Judiciário não vai caracterizar como crime a postura repreensiva a um casal se este estiver afrontando as normas de etiqueta social (seja o casal gay ou hétero, lembre-se que a Lei fala em 'orientação sexual' e não em homofobia). Para citar uma frase célebre, já dizia Maximiliano que 'o Direito deve ser interpretado de forma inteligente a fim de que a Lei não resulte em absurdo'. Troco eu 'inteligente' por 'razoável'. Falta razoabilidade e mesmo proporcionalidade àqueles que acham que o PLC 122/06, aprovado, permitiria que as normas de conduta sociais fossem desrespeitadas (e por normas de conduta falo a questão do comportamento de namorados entre si, seja o casal gay ou hétero). (vi) Orientação sexual não se muda. O que existe é um homossexual reprimir sua homossexualidade e se forçar a viver num relacionamento heterossexual. O desejo homoafetivo, a homoafetividade continua existindo dentro dele(a), mas ele(a) o reprime. É por isso que, depois dos 'ex-gays', vieram os 'ex-ex-gays': pessoas que se reprimiram por um tempo, mas depois cederam à sua própria natureza. Isso é constatação empírica e o artigo que o migalheiro trouxe não desvirtua isso. Ao dizer que se converteu ao cristianismo para significar que teria deixado a homossexualidade, ela apenas deixou claro que sua ideologia (cristã, condenatória da homossexualidade) prevaleceu sobre sua sexualidade. Não há nada do artigo que diga o contrário – e, ainda que o Dr. Dávio ou seja lá quem for venha discordar disso, esse é um caso que ocorra aos montes (homossexuais que se reprimem). Isso é possível em tese de ocorrer com heterossexuais, mas como estes não sofrem preconceito por sua orientação sexual não se sentem na necessidade de querer 'mudar' sua orientação sexual. (vii) Aonde está 'heterofobia' em meu discurso? Aponte, prove. Em nenhum momento desmereci heterossexuais, donde dizer que eu teria sido 'heterofóbico' em algum momento configura absurdo inverídico. Sempre que apontei que existem heterossexuais promíscuos, criminosos, pedófilos etc. foi apenas (e claramente) para demonstrar que promiscuidade, criminalidade e pedofilia não têm nenhuma relação com determinada orientação sexual, pois pessoas de todas as orientações sexuais cometem tais práticas. Em suma, nunca fui e não sou 'heterofóbico', sendo que nada do que eu disse configura 'heterofobia'. Novamente: falta boa vontade na leitura do que escrevo...; (viii) Quanto ao último artigo que o Dr. trouxe: eu já disse 'n' vezes que um padre dizer que homossexualidade seria um pecado não configurará o delito do PLC 122/06 porque isso configura seu direito à interpretação de sua religião (é uma interpretação religiosa, concorde-se com ela ou não), sendo que evidentemente só deverão ser punidos os discursos de ódio contra homossexuais, como aqueles de que gays seriam mais 'promíscuos' do que héteros, que adoção por homossexuais caracterizaria 'violência' ao menor, que homossexuais não seriam capazes de amar etc., que não passam de subjetivismos incomprovados e que só aumentam o preconceito contra homossexuais. Mas ninguém comenta isso... Opor-se ideologicamente a um homossexual por sua homossexualidade é tão descabido quanto opor-se ideologicamente a um negro pelo simples fato de ser negro, pois orientação sexual e cor de pele nada tem a ver com caráter ou dignidade da pessoa. Negar que orientação sexual independe de opção ou sugestionamento é o mesmo que negar que a Terra seja redonda... Orientação sexual difere de gênero, donde dizer que a CF não reconhece um terceiro gênero para se querer afastar a isonomia de homossexuais demonstra total ignorância sobre os temas 'gênero' e 'orientação sexual'. (ix) Por fim obrigado por me considerar um bom advogado – tenha certeza de que não analiso apenas um dos lados da questão, analiso ambos. A questão é que tenho opinião diversa da sua e o faço de forma fundamentada, concorde ou não com meus fundamentos (como não concordo com os seus). Não defendo nem nunca defendi nenhum tema de interesse da comunidade homossexual por ser homossexual: o faço por acreditar juridicamente no que defendo e apenas por isso. Diga o que quiser, menos que não me pauto por argumentos empírico-jurídicos, discorde ou não deles, pois do contrário estará profundamente enganado."