Lei da Homofobia

11/10/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Migalheiro Eduardo, você só pode estar de brincadeira comigo quando diz que eu não teria justificado porque a orientação sexual se elegeria 'a tanto' (leia-se, ao conceito jurídico de raça)... Eu tenho dito desde a semana passada que pelo conceito técnico-jurídico de raça fixado pelo Supremo Tribunal Federal no notório julgamento 'Ellwanger', raça é um conceito técnico-jurídico criado por razões político-sociais – ou seja, a sociedade, por razões político-sociais, trata determinado grupo de forma diferenciada, sendo esse o racismo técnico-jurídico, donde orientação sexual nele se enquadra devido à discriminação político-social sofrida há séculos por homossexuais. Tivesse você um mínimo de boa vontade na leitura de minhas colocações e teria visto isso semana passada; tivesse um mínimo de atenção, teria visto que eu disse isso novamente nesta semana, nos seguintes trechos: a você, eu disse que 'o Dr. é mais um que faz comparação descabida entre a discriminação sofrida por homossexuais ao compara-la à discriminação sofrida por gordos, baixos, loiras etc. Meu caro, ninguém é agredido, morto ou tem direitos civis negados por ser gordo/baixo/loira; homossexuais, por sua vez, são agredidos, mortos e têm direitos civis negados pelo simples fato de serem homossexuais. Isso já põe por terra a descabida comparação. Se homossexuais não foram escravizados, foram presos e/ou internados por sua mera homossexualidade etc. Pense no começo do século XX e lembre como homossexuais não se assumiam ante a fortíssima repressão homofóbica que tem começado a diminuir nas últimas décadas. Homossexuais são vítimas de crimes de ódio, gordos/baixos/loiros não. Os skinheads e neonazistas homofóbicos são nova prova disso; assassinados como o de Edson Néris em São Paulo (2001) e Mathew Shephard (Wyoming-EUA/1998) são prova disso. O estigma sofrido por homossexuais, que nunca se limitou apenas aos mais 'escancarados' (pra usar termo por você usado) é histórico e verdadeiro, como fica evidente pelo que tenho demonstrado. Dizer que inexistiria violência e exclusão contra gays significa fechar os olhos à história humana'. Ou seja, demonstrei a discriminação político-social sofrida por homossexuais. Em seguida, eu disse a seu colega de escritório (chefe, whatever) Wilson Silveira que 'homossexuais sempre foram oprimidos ao longo da história, o que desmerece sua colocação no sentido de que homossexuais sempre teriam sido 'bem integrados' na sociedade em geral. Dizer o que o Dr. diz demonstra completa ignorância sobre o fato de que a homossexualidade foi criminalizada ao longo de quase toda a história pós-Idade Média no mundo ocidental, como por exemplo as Ordenações Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, os Códigos franceses pré-napoleão, a Inglaterra até quase o final do século XX etc. Estude um pouco de história e verá isso'. Pra citar apenas um livro que mostra bem isso, leiam 'Homossexualidade: Uma História', de Colin Spencer (o original é em inglês, mas há versão brasileira). Ou seja, demonstrei nestes trechos que homossexuais são estigmatizados da mesma forma que negros o foram, ainda que algumas formas de opressão contra negros (como a escravidão) não tenham sido usadas, embora outras não usadas contra foram, donde desafia a inteligência dizer que eu não teria enfrentado seus argumentos... No mais, quanto aos motivos do enrustimento da maioria dos homossexuais, eu disse que '...a maioria dos homossexuais tem tanto medo de assumir sua homossexualidade por medo de agressões e assassinatos...', sendo que agressões não se limitam às físicas, mas também às psicológicas, que evidentemente podem ser sofridas pela família. Mas o migalheiro deixou claro algo que pensava eu já estar implícito naquela frase: que homossexuais não se assumem por medo de perda do amor de sua família e amigos. Não a 'mera reprovação', mas a expulsão de casa, a hostilização e mesmo a violência. Quer um exemplo concreto? Em agosto estava eu em Maceió (férias) e recebi uma ligação de uma mulher que assistiu a uma palestra minha sobre direitos da comunidade GLBTT desesperada porque uma amiga tinha sido ofendida e agredida pelo pai pelo simples fato de ser lésbica, tanto que estava na delegacia sobre isso, donde me pediu orientação... Jovens homossexuais são muitas vezes agredidos e por vezes mortos pelos pais em ataques de ódio, sendo que a frase 'prefiro um filho drogado a homossexual' é lamentável e inacreditavelmente comum... Então, não venha menosprezar a hostilidade ainda existente contra homossexuais por boa parte da sociedade."

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