Porandubas políticas

11/10/2007
Flavio Krutman

"Prezado senhor, Alguns reparos à nota 'Jobim no "low profile"' (Migalhas 1.757 – 10/10/07 – "Porandubas políticas" – clique aqui). O departamento de infra-estrutura de navegação não encontra correspondência na ANTAQ (agência nacional de transportes aquaviários). A navegação em questão é a navegação aérea. O órgão responsável é o DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo, do Comando da Aeronáutica. Talvez esteja aí uma indicação da tendência de migração da atividade da área militar para o domínio civil. Outra correção: não existe mais ‘Ministério da Aeronáutica’. Por força de Emenda Constitucional os ministérios militares foram transformados em comandos subordinados ao Ministério da Defesa. Ainda poderia observar que a regulação da infra-estrutura aeroportuária cabe exclusivamente à ANAC, com a operação nos aeroportos que representam 97% do movimento aéreo realizada pela INFRAERO, uma empresa estatal."

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