Lei da Homofobia

16/10/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Migalheiro Vecchiatti, há algum tempo, escrevi um pequeno artigo, 'Homofobia, a Lei', que Migalhas publicou como 'Migalha de Peso' (Migalhas 1.739 – 14/9/2007 – "Homofobia" – clique aqui), e que tratava, como você sabe, da inoportunidade da aprovação do PLC 122/2006, e de outros projetos semelhantes, face a existência de farto arcabouço legal a prevenir o preconceito e a discriminação contra cidadãos, inclusive contra homossexuais, não sendo necessária uma lei específica com relação aos optantes por tais práticas, de vez que isso os colocaria, sem qualquer sentido, como uma classe privilegiada perante os demais cidadãos, ferindo o princípio da isonomia e, mais ainda, criando certos prejuízos a garantias e direitos individuais, cláusulas pétreas constitucionais. O que constituía uma opinião de cunho jurídico como que abriu uma caixa de Pandora, de onde saiu uma discussão que se tornou absolutamente estéril, de modo que se há de fechá-la, como na mitologia, antes que dela saia o último dos males, que destruirá a esperança que alguns de nós ainda mantemos no sentido de que uma discussão deve levar, afinal, a conclusões verdadeiras. E decido fechar essa caixa de Pandora em um bom dia para isso, o Dia Internacional de Assumir, exatamente aquele que estimula os gays a saírem do armário, mas que também encoraja as pessoas, de uma maneira geral, a assumir qualquer coisa. De minha parte, decidi assumir meu desejo de não mais prosseguir com essa discussão que, afinal, se tornou absolutamente estéril, principalmente de idéias. De um tempo a esta parte, venho me sentindo incomodado com a pendenga, que mais se assemelha a esses conhecidos, e também estéreis debates políticos, de candidatos a cargos majoritários, que certos canais de televisão fazem questão de transmitir, como se tivessem alguma objetividade ou interesse. A figura mais interessante nesses debates é, com certeza, Paulo Maluf, um verdadeiro técnico, embora todos, sem exceção, utilizem exatamente a mesma prática imbatível e pouco esclarecedora. Em outras palavras, é uma conversa de surdos, na qual o que se pergunta absolutamente não interessa, de vez que não há respostas, mas apenas novos discursos, ou seja, um diz uma coisa e o contendor, ignorando o que foi dito, recita seu próprio discurso, dando um recado adrede preparado, sem qualquer seqüência lógica. Não há um embate de idéias, nem a discussão de temas, mas apenas falas que se sucedem, monótona e incansavelmente, até que o tempo do programa termina. O nosso tempo, caro migalheiro Vecchiatti, pelos mesmos motivos, creio que também terminou, não exatamente talvez pela semelhança aos curiosos e intrigantes debates políticos, mas por uma absoluta intransigência em admitir qualquer argumento válido, de sua parte, em função de uma ideologia pré-estabelecida, absolutamente imutável, o que torna imprestável qualquer discussão. Há algum tempo, a uma certa altura desses debates, um dos migalheiros, creio que o migalheiro Dávio Zarzana, referiu um dos estratagemas de Schopenhauer. Hoje, ao me lembrar disso, fui procurar entre meus livros, 'A Arte de Ter Razão', daquele autor, no qual trata da dialética erística, a arte de disputar de maneira tal que sempre se fique com a razão, por meios lícitos ou ilícitos, de forma a ter, aparentemente, uma razão objetiva, sem que se tenha, na verdade razão, seja aos olhos dos que assistem a discussão, seja aos olhos do próprio contendor, como creio seja o seu caso. Schopenhauer explica a origem disso, ou seja, da maldade natural do ser humano, que não é inteiramente honesto, posto que, se fosse, visaria buscar trazer à luz apenas a verdade, sem preocupação se ela corresponde ou não à opinião apresentada de início por nós, ou à alheia. O que acontece é que se deveria primeiro pensar e, depois, falar. Porém, explica Schopenhauer, à vaidade inata do ser humano, associam-se, a verbosidade e a desonestidade, também inatas. Ou seja, as pessoas falam antes de pensar e, mesmo depois de perceberem que o que dizem não é verdadeiro, e que não têm razão, precisam fazer parecer o contrário. Melhor explicando, o interesse pela verdade, que de início deveria ter sido o único motivo para sustentar uma proposição considerada verdadeira, acaba cedendo totalmente ao interesse da vaidade e, assim, o verdadeiro deve parecer falso, e o falso verdadeiro. No afã de destruir qualquer argumento a uma verdade indiscutível, no seu entender e, portanto, não sujeita a qualquer discussão, pelo que sequer deveria estar sendo discutida, você passou, em incrível rapidez, a escrever uma torrente de argumentos, mesmo antes de pensar, já que todas lá estão, como a estoques infindáveis e desordenadas em uma verdadeira caixa de Pandora, prontas a, pelo seu volume, soterrar qualquer argumento contrário que se alevante, a priori imprestável, que não será discutido, mas apenas enterrado. E, para isso, já que tais argumentos devem ser lançados de qualquer forma, um a um, mesmo que não tenham a ver com a argumentação dos contendores, que não interessa contrariar mas meramente desviar, o colega valeu-se do velho Schopenhauer, e de seus estratagemas dialéticos, usando-os um a um, com alguma arte, devo admitir. Para os migalheiros que, eventualmente, não conhecem ou não tem familiaridade com os 38 estratagemas de Shopenhauer, (clique aqui) para uma atualização. Aliás, migalheiro Vecchiatti, após analisar, novamente, os estratagemas de Schopenhauer, e chegar ao último, revi a defesa quanto ao de nº. 38 que, afinal, vale para uma defesa geral, quando prescreve que:

'Sendo assim, a única regra contrária e segura é aquela que já Aristóteles indica no último capítulo dos tópicos: não disputar com o primeiro, com o melhor de todos, mas somente com aqueles que conhecemos e dos quais sabemos que possuem juízo suficiente para não apresentar coisas tão absurdas a ponto de serem expostos à humilhação; e que sejam capazes de disputar com fundamentos e não com decisões autoritárias, e de escutar fundamentos e aceitá-los; e, por fim, que prezem a verdade, que gostem de ouvir bons fundamentos, mesmo quando provém da boca do adversário, e possuam a quantidade necessária de equidade para suportar a perda de razão quando a verdade permanecer do outro lado. Consequentemente, de cem pessoas talvez haja uma com quem valerá a pena disputar. Aos restantes, deixemos falar o que bem entenderem, pois desipere est juris gentium (não ter juízo é um direito humano).'

Para Schopenhauer, dialética é isso, um órgão da maldade humana, um instrumento indispensável para enfrentar as discussões com sucesso de forma a satisfazer a natural prepotência humana. Em resumo, a vontade de obter razão, independentemente de tê-la, uma técnica de argumentação cujo único objetivo é alcançar a vitória nas controvérsias, sem se preocupar com a verdade. Já no entender de Kant, esse tipo de dialética nada mais é do que a lógica da ilusão, uma arte sofística que procura fornecer 'um colorido de verdade à própria ignorância pessoal, ou até mesmo às próprias construções pessoais intencionalmente ilusórias, com a imitação do método da indagação aprofundada, prescrito pela Lógica em geral, e com utilização da sua tópica para embelezar qualquer procedimento vazio'. Kant, ainda falando sobre a lógica das aparências ou da ilusão, ensina que 'entre os gregos, os dialéticos eram os advogados e os oradores, que sabiam conduzir o povo aonde queriam, porque o povo se deixa enganar pelas aparências. Ela também foi exposta por certo tempo, na lógica, sob o título de arte da discussão, um tempo em que toda a lógica e a filosofia eram cultivadas por certos paroleiros para produzir artificialmente tais aparências'. Mas nós, migalheiro Vecchiatti, não nos deixamos enganar pelas aparências e notamos que a discussão se tornou estéril, já que, no fundo, nada há a discutir, pelo menos de sua parte, que, como na canção de Tom Jobim e Nilton Mendonça, 'Discussão', pretende discutir por discutir, só pra ganhar a discussão. E, ainda como na canção, ao menos eu 'já percebi a confusão, você quer ver prevalecer a opinião sobre a razão. Não pode ser, não pode ser. Pra que trocar o sim por não se o resultado é solidão ?' A essa altura, o migalheiro Vecchiatti já pode ? e deve ? ter percebido que, durante todo o curso do debate, esteve só. A maioria absoluta dos migalheiros manifestou-se contrariamente a seus pontos de vista, apesar da verdadeira cortina de ferro de suas indestrutíveis 'razões', sustentadas pelos estratagemas engendrados pelo filósofo Schopenhauer, hoje bastante difundidos, reconhecíveis prontamente, principalmente por operadores do direito, em especial os que há mais tempo estão na profissão. Apesar dessa vitória democrática, pois afinal vivemos em uma democracia e a opinião da maioria deveria prevalecer, pois essa é a regra do jogo, tenho a certeza de sua inconformidade. Por isso, ainda que o debate tenha se iniciado sobre a égide da liberdade de expressão ? afinal era isso o que se discutia, lembra-se ? ? não vou concordar, ao menos essa vez, e de maneira bem antidemocrática, com Voltaire, porque, além de não concordar com uma palavra sequer do que o migalheiro diz, não pretendo defender, menos ainda, até a morte, seu direito de dizê-las, mesmo porque, unilateralmente, declaro encerrados os debates, ou ao menos minha participação neles, ou no tema, seja pelo desencanto pelo que de estéril se transformou, seja porque, em minha vida, outros assuntos demandam minha atenção. Assim, prezado migalheiro, se lhe vale um bom conselho, não perca mais tempo. Pelo menos eu não pretendo mais responder aos seus comentários. De qualquer forma, até por dever de urbanidade, felicidades na sua cruzada."

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