Direito autoral

'Opinião

A lei de direitos autorais é extremamente restritiva e precisa de reformas. E são inadmissíveis propostas que venham restringir ainda mais o acesso, como essa da instalação do sistema anticópia no televisor de cada cidadão, sob o argumento de que, sem isso, a TV digital seria inviável.' Marilena Lazzarini e Luiz Fernando Marrey Moncau, do IDEC, hoje na Folha de S. Paulo.

Não li, na íntegra, o artigo dos representantes do útil e competente IDEC. Destarte, afora a objeção que fazem ao 'sistema de anticópia no televisor de cada cidadão', ignoro quais sejam as 'inadmissíveis propostas que venham restringir ainda mais o acesso'. Todavia, direito autoral é assunto que, nestes dias de auge da informática e da internet, não tem sido levado a sério. A pirataria virtual anda à solta. Como diria o filósofo Abelardo Barbosa, mais conhecido por Chacrinha, nela, internet, 'nada se cria, tudo se copia'. Eu mesmo, por mais de uma vez, fui vítima de plágio, clonagem e descaso com textos de minha autoria, um dos quais, intitulado 'De mãe para mãe', embora remonte a 2005, ainda está sendo pirateado. Há casos, inclusive, em que autores sem projeção atribuem seus textos a autores conhecidos, o que já aconteceu com Millôr Fernandes, Arnaldo Jabor e outros, que se vêem, com freqüência, obrigados a desmenti-los. A explicação é simples: sabendo que o texto é de autoria de um desses autores, a tendência dos leitores é de considerá-los de boa qualidade, o que, de forma 'sui generis', satisfaz o ego do autor sem notoriedade. Pena, porque já li textos assim apresentados, que são de ótima qualidade. Portanto, voltando às vacas magras, entendo que a Lei 9.610, de 19/2/1998, está de bom tamanho e, se nela deva ocorrer alguma alteração, seria para restringir e punir, ainda mais, a ação dos integrantes do mais novo 'MST - Movimento dos Sem Talento', mas, não para facilitar-lhes a vida. O acesso público às obras literárias, sem prejuízo da proteção legal que devem ter, pode continuar a ser efetuado fácil e gratuitamente, sem que, para tanto, haja necessidade de afrouxamento da legislação vigente."