Senado

Fidelidade: senador diz que decisão é equivocada
Jéferson Ribeiro
Direto de Brasília

O senador César Borges – PR/BA, um dos parlamentares que trocou de partido e ficou sujeito a perda do mandato depois da decisão da noite dessa terça-feira do TSE, disse que os ministros se posicionaram de forma equivocada. 'A lógica da decisão está equivocada por vários motivos', comentou. 'Quem faz legislação eleitoral é o Congresso Nacional e nunca houve essa interpretação do TSE. É a consulta que está legislando agora ?', questionou.

É mais que óbvio que o Senador está com a razão. Não cabe ao Judiciário legislar. Esta tecla nós vimos batendo. Mas, e o Congresso, vai fazer o quê ? Obviamente há partidos, no Congresso, que estão interessados nessa votação anacrônica. Importa a eles a parte política, não a lógica, irrefutável, constitucional: quem faz as leis e prolata-as, é o Congresso. Se ele, o Congresso, tivesse autoridade reunia-se, agora, e desautorizava o Judiciário. Falta alguém da autoridade do saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães pai, para pôr os pontos nos is. Por isso, o egrégio STF é o mandatário da Nação, para mim, data venia absurdamente, ilogicamente, inconstitucionalíssimamente (a maior palavra da língua portuguesa, que aprendi em meus tempos de escola). Faz décadas, mais de 70 anos, mas não a desaprendi."