Lei da Homofobia

19/10/2007
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Agora caro Wilson Silveira, refuto pela ordem (como sempre tenho feito) seus argumentos: (i) interessante você citar o migalheiro Dávio sobre a questão da orientação sexual mas ignorar o seguinte trecho: 'É nesse sentido, da vontade do sujeito. A ex-gay Charlene, citada acima, utilizou a combinação de vontade e fé, e mesmo que sinta atualmente atração homoafetiva, declara que não a pratica mais. Para muitos gays isso não seria possível. Mas ela prova o contrário (no exemplo dado). Então, é sim possível'. Ou seja, o próprio Dávio reconhece que não se refere a orientação sexual (expressão da qual discorda) não se refere ao desejo amoroso da pessoa (se homoafetivo ou heteroafetivo – ao menos não necessariamente, na opinião dele, e necessariamente, na minha), mas no fato da pessoa poder reprimir seu desejo para vivenciar a outra orientação sexual. E isso eu nunca neguei: já esclareci (embora isso sempre fosse óbvio) que quando falo que não há opção isso se dá no que tange à mudança do desejo, no sentido da pessoa ser supostamente capaz de deixar de sentir amor homoafetivo para sentir apenas amor heteroafetivo e vice-versa (sim, também impossível um hétero virar gay). A única coisa que é possível pela vontade é você reprimir a forma de amor que você sente (homoafetivo ou heteroafetivo) para se forçar a viver de outra forma. Mesmo que depois fique satisfeito com isso, a questão é que houve a repressão, donde o amor reprimido continua lá. Esse é o sentido. Quando se diz que héteros teriam 'virado' gays o que se quer dizer é que eles descobriram o desejo homoafetivo que sempre existiu neles ou então finalmente o aceitarão, não que teria havido uma 'transformação' do desejo, sendo que o oposto também é teoricamente possível, embora não ocorra (ou dificilmente ocorra) pela ausência de repressão à heterossexualidade, donde os héteros não sentem a necessidade de abandonar sua orientação sexual para deixarem de sofrer preconceito. Outra obviedade. Integralmente respondida está sua segunda manifestação desta semana (que se inicia mencionando o migalheiro Dávio e depois se referindo à minha pessoa), sendo que não iniciei pelo primeiro porque penso ser ele irrelevante ao tema em discussão; (ii) a questão dos 'ex-gays' já foi tratada acima: em síntese, o homossexual por você citado reprimiu sua homoafetividade para manter um relacionamento heteroafetivo. Não duvido que possa estar feliz, apenas afirmo que ele continua sentindo desejo homoafetivo, assim como afirmaria que um suposto 'ex-hétero' continuaria a sentir desejo heteroafetivo se reprimisse sua heteroafetividade e se forçasse a manter um relacionamento homoafetivo, mesmo que feliz estivesse. E não tenho o menor pudor de fazer essas afirmações dada a inexistência de provas científicas em sentido contrário (da extinção do desejo homoafetivo/heteroafetivo por ato de vontade) e pela realidade empírica mostrar o contrário (o que tenho exaustivamente falado de um sem-número de gays que gostariam de virar héteros, no sentido de deixar de sentir amor homoafetivo, para sofrerem menos perseguições e preconceitos, ainda que e especialmente preconceitos internalizados). Integralmente respondido está seu terceiro comentário desta semana (iniciado pela menção ao programa de Luciana Gimenez); (iii) quanto a seu artigo, embora você pense que teria demonstrado estar 'ferindo a isonomia' e criando uma 'classe privilegiada' de cidadãos (homossexuais), eu já demonstrei à exaustão que o critério material da isonomia não só permite como demanda uma proteção jurídica a homossexuais (embora você continue inacreditavelmente a ignorar que estará criminalizado o preconceito por 'orientação sexual', genérico, abrangendo preconceito contra héteros, e não apenas a 'homofobia') e que pensar da sua forma implica em considerar que negros, estrangeiros, religiosos e grupos étnicos já seriam hoje 'classes privilegiadas' por estarem abrangidos pelo tipo penal de racismo, que o PLC 122/06 quer estender às questões de orientação sexual e identidade de gênero. Poupe-me do despropósito de citar sua posição como se incontroversa fosse. Ademais, já disse acima que eu sempre enfrentei todas as questões que me foram trazidas com argumentos e contra-argumentos, sendo descabida sua acusação. (iv) assim, se a discussão se tornou 'estéril', por minha culpa que não foi. Devo lembrá-lo que não fui eu que saiu do campo jurídico para fazer colocações religiosas, morais, históricas e/ou generalizantes. Vocês o fizeram. Eu apenas refutei tais colocações, contra-arrazoando-as. Foi somente aí que tive que falar as obviedades segundo as quais (a) promiscuidade não tem nenhuma relação com orientação sexual, dada a enormidade de héteros promíscuos que a história do concubinato adulterino (traição no casamento) provam; (b) que pedofilia também não tem nenhuma relação com orientação sexual, como a enormidade de héteros pedófilos também prova; (c) que não é porque uma pessoa ou uma associação homossexual pensa de tal forma que todos os homossexuais assim pensam; (d) que homossexuais nunca foram 'bem integrados' pela sociedade em geral, como uma mera análise histórica prova (ex: punições estatais à homossexualidade ao longo da história etc.) e assim por diante. Repito: quem saiu do jurídico não fui eu, foram vocês. Nesse sentido, no plano puramente jurídico, foi perfeito o migalheiro Tiago Zapater, que sinteticamente também apontou que uma regulamentação deste ponto particular da isonomia permite o PLC 122/06 (com outras palavras, mas essa foi a essência)."

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