Fidelidade partidária

Senado aprova fidelidade partidária a partir de 2008

Maria Clara Cabral

Direto de Brasília

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidente da República pertencem aos partidos políticos. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, valerá a partir das eleições de 2008.

Bem, enfim tomou-se uma decisão, que cabia só ao Congresso tomá-la. Mas como ficará ? O STF diz que já determinou uma data para valer, 27 de março deste ano; o Senado diz que é a partir de 2008. Para mim, assim que a Câmara votar, valerá decisão do Congresso, porque a do STF é ilegítima, não pode valer como lei. De qualquer maneira, o Congresso mostrou sua cara e queira ou não quem manda nas leis é o Congresso. O STF que cumpra a lei, tão logo a Câmara votar. Será ? Ou haverá um jeitinho, como sói acontecer ? Outro assunto: Por várias vezes vi um erro de português num dos anúncios de acórdão da TV Justiça. Em vez do verbo haver (há) colocaram a (artigo). 'Data venia', imperdoável! Precisam ter mais cuidado! Respeitosamente."