Exame de Ordem

"Muito se discute sobre o Exame de Ordem para o ingresso dos bacharéis de Direito no exercício da advocacia. Recentemente, com o cruzamento das informações do Ministério da Educação e da OAB, ficou clara a necessidade e oportunidade do Exame de Ordem para evitar permitir lançar no mercado de trabalho profissionais despreparados. Foi então que essa questão de profissionais despreparados começou a ser cogitada com relação à engenharia e, principalmente, à medicina, atividades da maior importância e que colocam em risco a vida das pessoas. Com referência, especificamente, à formação profissional dos médicos, a coisa é, realmente, grave, já que os cursos de medicina autorizados pelo Ministério da Educação são, cada vez em maior número e, como os de Direito, muitos deles sem qualquer condição de formar profissionais que possam exercer a medicina. Recente reportagem de O Estado de S. Paulo informa que 61% dos formados em cursos de medicina não faz residência médica, essencial para a experiência prática no atendimento clínico, de vez que não há vagas em razão do crescimento dos cursos e não das vagas oferecidas nos programas de residências médicas oferecidas no país.

'Sem a residência - afirma Henrique Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - a formação fica incompleta e, como conseqüência, há dificuldade para exercer a profissão. Eles não podem atuar em todos os ramos da medicina e, se trabalharem em uma área mais específica, correm o risco muito maior de cometer erros'.

E os erros médicos aumentam, de maneira preocupante, no Brasil e no mundo, sendo os pacientes, mais do que os médicos, é claro, os principais prejudicados por esse sistema que acaba por vitimizar os que devem ser atendidos. Só em São Paulo, o número de médicos denunciados por suspeita de erros em procedimentos aumentou em 75%, de acordo com balanço divulgado pelo Conselho Regional de Medicina, sendo que os casos mais freqüentes são de negligência, imperícia e imprudência. Só na região de Campinas, dos quase 1.000 médicos denunciados, nos últimos 7 anos, pouco mais de 150 foram processados e apenas 85 receberam algum tipo de punição, em razão de que ainda existe um forte espírito de corpo que protege a classe, em detrimento do atendimento ao paciente. O problema, porém, não está, apenas, no estudo ruim, propiciado por escolas não preparadas, que não dão condições de profissionalizar os futuros médicos. É a falta de preocupação com a formação ética do conhecimento médico. É a má formação humanística, condições de trabalho precários dos futuros médicos, autonomia limitada pela imposição de planos de saúde, dificuldades para dialogar com os pacientes e uma sociedade mais informada e disposta a exigir seus direitos. Essa é a opinião de Maria Ester Massara Café, Diretora de Defesa do Exercício Profissional da Associação Médica de Minas Gerais, que acrescenta que 'um bom médico se faz com uma faculdade conceituada, um corpo docente tecnicamente capacitado e uma conduta ética acentuada'. Maria Ester, como muitos outros, critica a proliferação das escolas particulares de medicina, ‘mercantilistas e de interesses puramente comerciais, que não se preocupam com a formação ética do conhecimento médico. Se fosse passar uma peneira, sobravam poucas. A maioria não está dando a mínima para a formação ética e humanística de nossos futuros médicos’. Isso, é verdade, não acontece somente no Brasil. A Associação Italiana de Oncologia Médica afirma que pelo menos 320 mil pessoas se vêem afetadas, por ano, por erros médicos naquele país. E que entre 14 e 50 mil pessoas morrem por ano, uma média de 90 pessoas por dia na Itália, por causa de erros médicos. Por outro lado, erros médicos causam a morte ou incapacitam quase 100 mil pessoas por ano nos Estados Unidos, em razão de diagnósticos errados, demora excessiva na determinação de diagnósticos, cuidados médicos inapropriados, negligência na performance de procedimentos cirúrgicos, erros na prescrição de medicamentos, negligência em esquecer objetos cirúrgicos dentro de pacientes, abandono de pacientes etc. No Brasil, assim como em outros países, já existem seguros de responsabilidade civil para o exercício da profissão médica, cuja cobertura limita-se ao ressarcimento dos danos até o limite da quantia contratada na apólice respectiva. Eventuais quantias para ressarcimento de danos, cujo valor exceda o contratado na apólice, e que venham a ter de ser ressarcidas pelo médico, em caso de condenação por erro, deverão vir dos recursos pessoais financeiros do profissional, ou seja, de seu patrimônio, o que nem sempre é fácil de ser alcançado. Mas, isso não resolve, de maneira alguma, o problema, que é o da má formação profissional, que é anterior, e deve ser enfrentado na raiz. O Brasil está atrás apenas da Índia, com seus quase 200 cursos de medicina autorizados pelo Ministério da Educação, não obstante as constantes reclamações das entidades médicas, que consideram até mesmo criminosa a criação de mais faculdades de medicina no Brasil. A Associação Médica Brasileira considera que essa possibilidade, da abertura de mais faculdades de medicina no país, é um atentado ao bom funcionamento do sistema de saúde e gera, inclusive, grave risco à vida dos cidadãos, já que não existem quaisquer critérios técnicos e científicos que justifiquem essas autorizações de parte do MEC. Dos 159 cursos de medicina criados no Brasil desde 1808, cerca de 50 nasceram a partir de 2002, o que, no entender da AMB é absurdo e injustificável, posto que as novas faculdades não oferecem ensinos adequados e, principalmente, a possibilidade da essencial residência médica. Os problemas do ensino, por parte das escolas, os mais freqüentes problemas são resultantes da proliferação delas sem condições adequadas de ensino, conforme a opinião de renomados especialistas.

'A proliferação de escolas sem condições adequadas de ensino gerou uma série de distorções nos cursos de Medicina. Você terá a oportunidade de conferir, a seguir, as opiniões de renomados especialistas.

"Falta uma adequada formação e capacitação docente, na perspectiva da educação continuada e permanente. Em especial em metodologias ativas de ensino/aprendizagem e diversificação dos ambientes de aprendizagem, compatíveis com os futuros campos de trabalho dos médicos, portanto, que não se limitem aos bancos e laboratórios nos prédios das faculdades, bem como as redomas dos hospitais universitários e centros de saúde escola. Mas que envolvam também todos os cenários de prática do Sistema Único de Saúde, inclusive a saúde suplementar: convênios, cooperativas, clínicas e hospitais privados".Maurício Braz Zanolli, coordenador do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Marília

"O bom professor de medicina é uma matéria-prima em falta. Uma boa faculdade precisa de professores com a formação mínima necessária e pelo menos dez anos de formação acadêmica para ensinar. Nem sempre o melhor médico da cidade é um bom professor". Luiz Henrique Camargo Paschoal, diretor da Faculdade de Medicina do ABC

"Falta principalmente um hospital universitário adequado para dar suporte ao ensino. Falta vivência hospitalar, e o aluno acaba não tendo os conhecimentos necessário para exercer a Medicina." Giovanni Guido Cerri, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

"Os problemas são variados e não atingem, de forma homogênea, as escolas médicas. Alguns merecem ser enumerados: currículos médicos em que a transmissão do conhecimento é enfatizada, sem uma aplicação prática na solução de problemas. Currículos em que os problemas principais de saúde não têm a ênfase adequada. Falta de ensino básico de boa qualidade e falta de integração entre as diversas áreas do ensino básico e as áreas clínicas. Falta de hospital escola, hospital escola desequipado ou sucateado. Ensino quase exclusivo no hospital e, dentro dele, em enfermarias, com pouca exposição à sociedade, às unidades básicas de saúde, ao ambulatório. Ensino centrado no diagnóstico e tratamento de doenças, sem ênfase na promoção da saúde, na prevenção, na reabilitação e reintegração à sociedade. Processos insuficientes de avaliação permanente do currículo. Capacitação docente insuficiente. Gestão do curso com pouca participação de docentes e estudantes". Milton de Arruda Martins, professor Titular da Disciplina de Clínica Geral e presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Medicina da USP.

"Muitas escolas pecam em não oferecer a seus alunos uma boa prática de internato. Pecam por se preocuparem em ensinar uma Medicina calcada na tecnologia diagnóstica e na formação exclusivamente hospitalcêntrica. Preocupam-se pouco em manter docentes bem preparados e com dedicação aos alunos".Ernani Geraldo Rolim e Lígia Andrade da Silva Telles Mathias, diretor e coordenadora do núcleo pedagógico da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

"Os cursos carecem de atividades práticas em serviços bem estruturados, em todos os níveis de atenção, e supervisão docente. A falta de incentivo à carreira docente - pouca valorização das atividades na graduação, baixos salários nas universidades públicas - tem afastado este profissional desta atividade. Falta modelo de exercício profissional. Há também dificuldade de compreensão do que é o SUS, da questão do direito à saúde." Ulysses Fagundes Neto, Rosana Fiorini Puccini e Edmund Chada Baracat, reitor, coordenadora de curso de Medicina e pró-reitor de graduação da Universidade Federal de São Paulo

"Houve época em que, ao ingressar numa Faculdade de Medicina, o jovem via seu futuro praticamente assegurado como médico. Hoje a situação é bastante diversa. Mudaram a universidade, o mercado de trabalho e os estudantes, muitos dos quais inadvertidamente compram a ilusão de que o diploma é a garantia do sucesso profissional. Ledo engano! A proliferação de Faculdades de Medicina nos últimos 20 anos, especialmente na rede privada, é a um só tempo o reflexo e a causa dessas mudanças. É excessivo o número de Faculdades de Medicina no Estado de São Paulo, abertas, na sua maioria, sem serem observados os indicadores médicos epidemiológicos ou demográficos, que traduzem as reais necessidades de saúde da população. Cabe a nós, representantes das universidades públicas e das entidades de classe responsáveis, cobrar do Estado mais critério e rigor na aprovação de novos cursos, bem como na fiscalização dos já existentes, zelando por sua excelência, em defesa dos interesses da população." José Carlos de Souza Trindade, reitor da Unesp

"As faculdades de Medicina devem estar preocupadas com a formação do médico geral, que vai atuar como clínico geral ou especializar-se. Com o avanço da medicina, das novas tecnologias e saberes, é premente a reformulação dos currículos no sentido de reverter a compartimentalização do indivíduo e humanizar o ensino da medicina, formando o médico capaz de realizar o atendimento conforme a hierarquização de cuidados proporcionados pelo SUS a adultos, crianças e adolescentes de ambos os gêneros, em nível primário, secundário geral, incluindo as emergências mais comuns e medidas de suporte vital básico e realizar seu aprimoramento continuado, selecionando, coletando e analisando a informação científica pertinente à prática profissional, mantendo-se cientificamente atualizado. As escolas devem proporcionar campos de estágio em todos os níveis da atenção médica, e a possibilidade da especialização por meio dos programas de residência médica credenciados."

Lilian Tereza Lavras Costallat e Angélica Maria Bicudo Zeferino, diretora da Faculdade de Ciências Médicas e coordenadora de Ensino de Graduação em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP’'

As entidades médicas são unânimes em apontar os mesmos problemas:

'"O futuro médico não pode ser vítima de empresários que enxergam o ensino da Medicina como fonte de lucro e não como um sagrado direito do cidadão. O Conselho Regional de Medicina defende a proibição da abertura de novos cursos por longo período e o redirecionamento das prioridades no setor. Em vez de quantidade, deve-se investir em qualidade, tornando a residência universal, capacitando os já formados e fiscalizando as escolas em funcionamento".Clóvis Francisco Constantino, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

"Formar um médico sem preparo adequado para servir à sociedade é um crime contra os cidadãos. É fundamental que as autoridades responsáveis interrompam esse processo de proliferação indiscriminada de escolas de Medicina e criem parâmetros que impeçam a continuidade da exploração irresponsável do setor. Em primeiro lugar, é necessário lembrar que o médico lida com vidas humanas e, nesse caso, qualquer erro pode ser fatal. Além disso, não podemos esquecer que todos somos pacientes". José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina

"A abertura irresponsável de faculdades de Medicina é nociva a toda a sociedade. Os alunos pagam mensalidades altíssimas e recebem em troca uma formação inadequada. Isso se reflete no campo de trabalho, no atendimento. Afinal, um profissional com formação insuficiente não tem as condições necessárias para prestar uma assistência adequada à comunidade. É fundamental que as autoridades acabem com esse descalabro. O vestibulando, por sua vez, deve ficar atento na hora de escolher uma escola, pois é seu futuro que estará em jogo." Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina

"Empresários da educação mais preocupados com o lucro fácil proporcionado pelas faculdades de Medicina do que com a saúde não podem continuar agindo impunemente à revelia da lei. Estas faculdades devem ser imediatamente fechadas sob pena de imensos prejuízos aos brasileiros, à saúde pública e aos sonhos daqueles que querem exercer a Medicina em prol da comunidade." Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira

"Cursar Medicina numa faculdade sem condições adequadas de ensino é um risco que o estudante não pode correr sob hipótese alguma. Esse caminho torto, além de privá-lo da oportunidade de assistir ao próximo com competência, pode levá-lo a cometer erros irreparáveis, de conseqüências trágicas. As autoridades brasileiras devem tratar essa questão com seriedade, mantendo em funcionamento apenas as escolas que realmente estão aptas a dar uma boa formação profissional".Guido Palomba, presidente da Academia de Medicina de São Paulo

"O MEC deveria preocupar-se em abrir mais vagas para a residência médica e, assim, formar melhor aqueles que deixam as faculdades, e ainda todos deveriam fazer um ano de residência em clínica geral, e, posteriormente, escolher a especialização que quiser. Os vestibulandos de Medicina devem checar antes de se inscreverem para tentar uma vaga se a faculdade pretendida tem um bom conceito, se as cadeiras básicas são ministradas em condições satisfatórias, se os professores têm títulos e se ministram aulas ou se apenas emprestam seus nomes para abertura da escola." Marcelo Miguel Alvarez Quinto, presidente da Federação dos Médicos do Estado de São Paulo

"A abertura indiscriminada de cursos médicos é uma situação delicada, pois há escolas sendo abertas sem critérios técnicos e sem uma avaliação social, que verifiquem se há realmente necessidade dessas escolas. Boa parte dessas faculdades não tem sequer um hospital para ajudar na formação dos médicos e isso compromete o serviço que será prestado à população, bem como a atuação do médico no mercado de trabalho. Essa abertura de escolas sem critérios obedece a uma perspectiva mercantilista de seus donos. Não há preocupação com a qualidade do ensino, nem mesmo com a população. Por isso, acredito que as entidades médicas devem trabalhar sob as perspectivas de condicionar a abertura de novos cursos à necessidade social daquela comunidade. Além disso, os cursos devem passar pelo crivo dos conselhos nacionais e estaduais de saúde." José Erivalder Guimarães de Oliveira, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo.'

E entidades médicas de respeito, em 2004, prepararam uma 'carta aberta', endereçada às autoridades responsáveis pela abertura de novos cursos, lutando pela melhoria do ensino médico no país:

'Carta Aberta das Entidades Médicas (2004)

Ao ministro da Educação, Tarso Genro Ao ministro da Saúde, Humberto Costa Aos conselheiros do Conselho Nacional de Educação Aos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde

Tendo em vista a reunião Plenária do Conselho Nacional de Saúde, nos dias 10 e 11 de março de 2004, que prevê em sua pauta a presença do Ministro da Educação, Tarso Genro, e do Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Ministro da Saúde, Humberto Costa, encaminhamos aos Excelentíssimos Ministros e Digníssimos Conselheiros as seguintes considerações:

1. Sugerimos a prorrogação, por mais 180 dias ou prazo indeterminado, da suspensão da abertura de novos cursos de Medicina, a exemplo da decisão tomada pelo Ministério da Educação em relação aos cursos de Direito. Em que pese a deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de moratória na abertura de cursos por 180 dias em 2003 (Resolução CNS nº 324), prorrogados por mais 60 dias em janeiro de 2004 (Resolução CNS nº 336), ressaltamos que ainda não foi conclusiva a formulação de critérios conjuntos, entre os Ministérios da Educação e Saúde, para a abertura de cursos de Medicina e demais cursos da área da Saúde. Nesse sentido, faz-se imperioso que o Conselho Nacional de Educação suspenda a apreciação desses novos cursos.

2. Solicitamos ao Ministério da Educação a revisão dos processos que culminaram na abertura recente de três novos cursos em São Paulo: Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e Centro Universitário Nove de Julho (Uninove), na capital; Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em Fernandópolis. Os três cursos realizaram exames vestibulares em 2003 e passarão a oferecer anualmente cerca de 180 vagas, ao todo, cujas mensalidades, por aluno, têm valores muito elevados.

3. Solicitamos a paralisação imediata dos processos em andamento no Ministério da Educação de 2004, que visam a abertura de cinco novos cursos em São Paulo: Universidade Anhembi Morumbi, UniFMU, Universidade Paulista (Unip), Fundação Hermínio Ometo (Universidade de Araras) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

4. Solicitamos apoio à tramitação de urgência e aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 65/2003, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT- SP), que dispõe sobre a proibição, no prazo de 10 anos, da criação de novos cursos de Medicina, bem como da ampliação de vagas nos cursos já existentes.

5. Ressaltamos que tornou-se insustentável a situação da abertura de novas escolas médicas no país, especialmente no Estado de São Paulo. Mesmo com pareceres contrários do Conselho Nacional de Saúde, sem critérios claros de avaliação de qualidade e sem a preocupação com o agravamento da oferta de vagas, foram abertos 37 cursos de Medicina no país, de 1996 a 2003, sendo sete no Estado de São Paulo. Somente em 2002 o Ministério da Educação aprovou oito cursos de Medicina. O Brasil já conta com 121 cursos, sendo 25 em São Paulo. O Estado tem cerca de 85 mil médicos em atividade, um médico para cada 457 habitantes, bem acima da média nacional, que também é alta: um médico para cada 601 habitantes. Na capital de São Paulo, a situação é ainda mais alarmante, pois há um profissional para cada 264 habitantes, muito além do que é preconizado como ideal pela Organização Mundial da Saúde: um médico para cada 1.000 habitantes.

6. Reiteramos que a abertura de escolas médicas sem condições de formar bons profissionais é um negócio lucrativo nas mãos de empresários, representa sérios riscos à saúde da população e em nada contribui para o fortalecimento das políticas públicas e implementação do Sistema Único de Saúde.

São Paulo, 8 de março de 2004

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Associação Médica Brasileira (AMB)

Confederação Médica Brasileira

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

Associação Paulista de Medicina (APM)

Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)

Federação dos Médicos do Estado de São'

Alguns cursos aguardam, até hoje, autorização para iniciar suas atividades. No entretempo, o CREMESP vem procedendo a exames de avaliação, cujos resultados julga preocupantes, pois demonstram deficiências no ensino médico do país. A conclusão é, pois, que o Exame de Ordem a que são submetidos os bacharéis de Direito, mais que uma obrigação da OAB, é uma medida saneadora, tendo em vista a qualidade dos cursos de Direito no país. E mais, que Exames de Ordem devem ser instaurados para o exercício de outras profissões, notadamente no que diz respeito à engenharia e, principalmente, à medicina, que trata da vida, o mais precioso bem, cuja manutenção e cuidado o Estado deveria, acima de tudo cuidar."