Migalheiros

"Casualmente, esbarrei com o número de assessores do egrégio STF: dezenas! Eu estimo em centenas. A esses assessores devem-se as impugnações, posteriormente assinadas pelos Ministros: que devem ficar com problemas no túnel de carpo. Devem-se a eles, os assessores, não aos ministros, os motivos que procuram e apontam, pelos quais os processos são impugnados, por isto ou aquilo, não sendo examinados no mérito. Qual a solução ? Processos, não examinados no mérito, obviamente não cumprem a exigência constitucional. Data vênia! Arranjaram métodos de diminuir número de processos, nas instâncias superiores. A intenção, mais do que lógica, verossímil, é que feneçam na 2ª. Instância, e isto, por mais que queiram afirmar, não é Justiça na acepção da palavra. Então, deveria a Constituição afirmar que há só duas instâncias no Judiciário. Bem! O que devemos procurar é soluções. A primeira, e lógica, seria aumentar o número de julgadores da 3ª e 4ª Instâncias, porém com esse número desusado de fórmulas processuais, apelações, agravos, reclamações, argüições etc., etc. nem poderíamos calcular quantos juízes (ministros) seriam necessários, mas o pior nesse 'statu quo' é tentarem tapar o sol com peneira. Ouço falar que o egrégio STF, por exemplo, julgou 100.000 processos no ano. Impossível! Ele pode até ter recebido 100.000 processos, talvez até mais, porém julgar ? O que é julgar ? É examiná-los no mérito. Impugná-los na subida, sem analisá-los no mérito, não é julgá-los. É confiar na venda de Themis. Tenho certeza de que jamais 100.000 processos chegaram às mãos dos senhores Ministros. Se chegassem, eles deveriam ficar dia e noite, sem interrupção para julgá-los, sem férias, nem feriados. Em meu livro, A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha, eu fiz o cálculo às páginas 11, 12, quando disse um Ministro (não citei nomes) que haviam sido distribuídos em 8 meses, 34.036 processos. Sendo que então cada Ministro, excetuando férias, interrupções etc. teriam julgado 19 (dezenove) processos por dia. A egrégia OAB publicou minha carta, sob o título 'Bronca', embora a houvesse mandado para um dos jornais, não para ela, onde confirmou a estranheza, mesmo porque o missivista enganara-se, pois caberiam mais processos para cada um, porque normalmente o Presidente não recebe processos, ademais, a sessão plenária não se realizara, haja vista que um grupo havia viajado para Buenos Aires, o que fora publicado por um jornal, havendo só 8 Ministros disponíveis. Precisamos, porém, de solução. Não só críticas. Quem se habilita a fornecê-las ? Eu tenho uma, mas, obviamente, vai tumultuar. Por exemplo, no caso de agravos, eu me atreveria a sugerir que não devêssemos impetrá-los a não ser como agravos retidos. Aí não poderiam contestar reclamando de falta de peças, teriam que inventar outra desculpa. Retidos, eles teriam de examinar todos que subissem. Não poderia haver objeções. Quanto à outra sugestão, que proponho, para se chegar a soluções, seria que os insignes parlamentares reexaminassem todas as leis processuais, estirpando-as das determinações impeditivas, sem dúvida 'data maxima vênia' criadas, sugeridas, pelo Judiciário, para evitar subidas aos Tribunais superiores. Deveria o Congresso indicar (até contratar) juristas de que propusessem as extirpações. No meu caso, (desculpem-me a imodéstia) proponho-me a fazê-lo até gratuitamente, como bel em letras clássicas, professor e advogado. Além disso, dou outra sugestão, em casos, por exemplo de embargos, estender-se-iam os prazos, no criminal, por exemplo, para 10 dias. Imaginem os migalheiros que é de 24 horas o prazo, no egrégio STJ. Vinte e quatro horas para chegar em Brasília, como se fosse um bairro, um arrabalde de nossas cidades. Nós estamos a 1.000 kms., indo de avião, mas Manaus a quanto está ? Bem, coloquei três sugestões para infernizar, até incendiar o pensamento, o subjetivo de nossos Juízes, procurando soluções em defesa da dignidade da Justiça, mas o Judiciário pode criar mais obstáculos. Aí eu diria: enganem-me que eu gosto! Só não digam que temos Justiça. Na acepção da palavra nesse 'statu quo': 'data vênia', 'permissa vênia', 'rogata venia'."