Pirataria

"Em 1793 a Companhia das Índias Ocidentais recebeu, do Governo Inglês, a exclusividade da venda de ópio e, em 1793, a de fabricação do produto. Como a comercialização do ópio era proibida na Inglaterra, mas a venda liberada para fora, foi intensificada para a China. A certa altura, face aos evidentes prejuízos humanos e econômicos, o Governo Imperial Chinês proibiu o narcotráfico, mas os ingleses não respeitaram a proibição. Em 1839, quando mais de 40.000 caixas de ópio por ano eram levadas para a China por narcotraficantes e piratas ingleses, o Governo Imperial Chinês ordenou a queima de 20.000 caixas do produto encontradas em Guangzhou, onde se situa Hong Kong. A marinha inglesa, a maior força bélica naval do mundo, na época, levou pouco tempo, em 1941, para destruir os juncos de guerra da marinha imperial chinesa, obrigando a dinastia Qing a assinar o chamado 'primeiro tratado desigual', cujo nome dá bem a medida do mesmo, que permitiu que ingleses, marinha oficial, narcotraficantes e piratas, subissem o rio Yang Tse, ocupando todo o território, impondo o ópio como o principal produto comercializado nas bases abertas na incursão então feita em território chinês. Mais de um século depois, a pirataria chinesa dá o troco, não mais com navios de guerra, não mais com bucaneiros e não mais com ópio ou outros entorpecentes, mas com a cópia de produtos de grife, de marcas famosas, a preços vis, derrubando os mercados do mundo inteiro. Estima-se que, hoje, 20% a 25% da população do mundo, algo como 1.300.000.000 pessoas habitem a China. Com farta mão de obra, legislação trabalhista incipiente e baixos salários, a fabricação de produtos, quaisquer que sejam, se dá aos milhões, a preços sem competição no mercado internacional. Com Legislação de Propriedade Intelectual também restrita, produtos com marcas famosas de terceiros, de países ocidentais, são fabricados e distribuídos no mundo todo, colocando em risco os legítimos fabricantes e detentores de direitos, o que vem causando preocupação em todos os países do mundo, que procuram forçar o governo chinês a fortalecer a legislação específica, se pretende ingressar e continuar como economia de mercado. O governo chinês vem prometendo esforços no sentido de implantar uma estratégia nacional para a proteção da propriedade intelectual. Nesse sentido, por exemplo, o diretor do Escritório Estatal de Propriedade Intelectual, Tian Lipu, recentemente afirmou que as medidas que estão sendo tomadas visam atender um desenvolvimento sustentável, pois 'se não podemos proteger os direitos de propriedade intelectual, as principais vítimas serão os próprios chineses'. Mas, de outro lado, minimiza a questão, afirmando que 'as infrações dos direitos de propriedade intelectual são um problema, mas não tão grave como dizem os outros países. Até certo ponto, o tema vem sendo exagerado e politizado'. Mas, a verdade é que a China é, ainda hoje, o maior local de manufatura de produtos falsificados. As fábricas chinesas não mais se contentam em fabricar tênis Nike, roupas Prada ou perfumes Givenchy, mas agora até copiam carros como o Chevy da GM. Ao visitar a China, o mais importante não é mais visitar a Cidade Proibida, em Pequim, mas fazer compras no Pearl Market, um prédio de 6 andares onde podem ser encontradas 'todas as marcas famosas'. Em outro centro de compras, o Ya Show, centenas de lojistas vendem produtos falsos, com marcas Rolex e Chanel, diante de cartazes que alertam o consumidor de que a pirataria é crime, indicando um número de telefone oficial para a denúncia da prática, o que demonstra a separação entre a tolerância do governo com a pirataria e o discurso oficial adotado. Desde 2004, a China se comprometeu oficialmente perante a comunidade internacional a (i) reduzir significativamente as infrações à propriedade intelectual, (ii) aumentar as penalidades, submetendo as violações a investigações criminais, aplicando sanções criminais para importação, exportação, armazenagem e distribuição de produtos piratas e pirataria on-line; (iii) perseguir os violadores por meio de ações alfandegárias; (iv) melhorar a proteção eletrônica, banindo a utilização de softwares piratas; e (v) por fim, lançar uma campanha de educação nacional. Essas medidas, no entanto, ainda não se mostraram, até hoje, efetivas, ainda que o governo chinês tenha mostrado boa vontade em cumprir as determinações da OMC, em especial porque o poder judiciário chinês não se encontra devidamente preparado para o julgamento de questões tão complexas quando o são as relativas à propriedade intelectual. Prova disso, por exemplo, é a existência de inúmeros sites chineses de vendas virtuais, como o www.firsttradcn.com, que comercializa uma enorme gama de produtos. Uma visita a esse site demonstrará que todo e qualquer tênis Nike, Jordan, Adidas, Puma, Asics ou de qualquer outra marca famosa, lá está, a preços ínfimos, a partir de US$ 40 a unidade, a preços decrescentes conforme aumenta a quantidade. Roupas, artigos de ginástica, cd-players, bolsas femininas, óculos, relógios, tudo pode ser encontrado, Para se ter uma idéia, uma bolsa Balenciaga que, em Paris, na loja da fábrica, é vendida por 900 euros, sai por US$ 46 oferecida pelo site chinês. Isso sem contar, é claro, o que chega de produtos chineses aos outros países. O jornal italiano Il Corriere della Sera divulgou em 2003 os resultados de um estudo feito por uma empresa de consultoria belga sobre as atividades comerciais na União Européia, que dava conta de que a indústria da moda italiana está entre os principais alvos dos falsificadores do mundo e que os maiores exportadores de produtos falsificados para a Itália são os chineses, com 26% do total. Muito do crescimento econômico chinês se deve a esse tipo de atividade marginal, que deve ser restringida na medida em que as leis de proteção à propriedade intelectual sejam, de fato, implementadas e cumpridas. E é o que se espera, antes que mais industrias, ao redor do mundo, quebrem."