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STJ - Remota possibilidade de prisão não garante concessão de HC preventivo

12/11/2007
Gianmarco Loures Ferreira - Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

"HC por hipótese, não cabe (Migalhas 1.777 – 9/11/07 – "Migas – 1" – clique aqui). Mas tutela antecipada em inibitória contra jornalista, cabe... (Migalhas 1.776 – 8/11/07 – "Futurista" – clique aqui) Dois pesos, duas medidas."

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