Jurisprudência

"Sr. Diretor. O que é Jurisprudência? Ao encontramos hoje, na Revista da AASP, o termo Jurisprudência, com considerações do julgamento de um Tribunal do Trabalho, como exemplo de jurisprudência, houvemos por bem estudar o vocábulo, etimologicamente. No latim encontramos: Jurisprudentia: Ciência do direito e das leis (Dicionário Latino-português Santos Saraiva). Se formos ao Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva, encontraremos: Jurisprudência, derivada do latim, de jus (Direito, Ciência do Direito) e prudentia (sabedoria). Entende-se literalmente que é a ciência do Direito, vista com sabedoria. Ao encontrarmos prudência, advinda do latim prudentia, houvemos por bem pesquisar o vocábulo que diz o Buarque de Holanda: qualidade de quem age com moderação, comedimento, buscando evitar tudo  o que acredita ser fonte de erro ou de dano. Plácido e Silva preferiu interpretar como sabedoria o vocábulo prudência. Se formos ao latim, o vocábulo correto de sabedoria é sapientia (sapiência, sabedoria), scientia (ciência), eruditio (erudição). Digamos, então que o termo poderia ser Juris-sapientia; Juris-scientia; juris-eruditio, como sinônimos de Júrisprudentia; mas não nos interessa a terminologia; mas sim a essência do vocábulo, a interpretação dela, o seu sentido  original, que pode estar sendo  maculado e viciado pela interpretação humana que desde os primórdios latinos tem um adágio irremovível: Errare humanum est (errar é humano). Quanto a Jus, realmente significa Justiça; usando-se juris, estaremos levando o  vocábulo para o genitivo singular, no latim; (adjunto adnominal restritivo em português; e traduzindo prudentia como nominativo (sujeito), teremos, dando-se o sentido, em ordem direta, de ‘Prudência do Direito’.          Traduzindo-se prudência como ciência, ou sapiência; ou ainda erudição, teremos: ciência do Direito, sapiência do Direito, erudição do Direito. Sempre preferimos usar Direito (Justiça) com letra maiúscula porque em letra minúscula deixaremos de um substantivo para um adjetivo. Eis porque corre um boato que na USP houve um   exame de  vestibular que dizia:  Por que resolvi estudar Direito? Para confundir os alunos e aqueles que não teriam analisado o vocábulo, analisando que direito era adjetivo, teriam sido reprovados, porque como futuros advogados não poderiam deixar de analisar as diferenças. Pode ter sido mais um boato. Por que esses comentários quanto à Jurisprudência? Porque achamos que o vocábulo não vem sendo interpretado no seu verdadeiro sentido etimológico, haja vista que há interferências de interpretações subjetivas. Então encontramos diversas interpretações divergentes, quando, na Ciência deve haver uma só interpretação, a verdadeira, aquela que realmente quer analisar, dizer a Lei; e pior, dá a oportunidade ao Judiciário de interpretar ao seu bel prazer o que vimos recentemente no Supremo Tribunal Federal, interpretando o que não está na Lei: a fidelidade partidária; piormente ainda, legislando, quando sua função precípua não é legislar. Por que isso? Porque nosso Judiciário data venia não é composto de cientistas do Direito; mas de advogados ou bacharéis de Direito, que nem juristas são, muitas vezes lá impostos por anacronismo de nossas Leis, que admitem políticos, como sucede  com nosso Judiciário superior, sob a falsa hipótese de notável saber jurídico (sem comprovação) e reputação ilibada. A prolação de Leis deveria ser coisa seriíssima pelo Congresso,  tão séria que, quando uma Lei fosse desconsiderada ou mesmo alterada pelo Judiciário, ele deveria submetê-la a juristas, já que não tem um corpus juris especializado para contestar a interpretação. Vimos, recentemente, o Judiciário não só alterar uma Lei, mas criar Lei, no caso da fidelidade partidária. Não vimos grande oposição do Legislativo, só afinal encontramos uma voz divergente de um antigo Desembargador de São Paulo, o Deputado Regis de Oliveira, opondo-se, dizendo  mesmo que houvera furto da independência, das prerrogativas dos Poderes. Chegamos ao absurdo de Senadores acharem normal a intervenção, a invasão de Poder, como um Senador do Amazonas, do PSDB; e lemos na Veja desta semana a interpretação de um político, data venia mais político do que jurista, para nós, dizendo de o STF   suprir as falhas do Legislativo, como se ele existisse para suprir falhas, não para cumprir Leis. Tudo ao avesso. Culpa, obviamente, do Legislativo que não reage quando da invasão, que não se dá o devido respeito. Muitas Leis são prolatadas contra a Constituição e passam a viger absurdamente. Lembro-me que, quando estávamos como Assessor Legislativo na Assembléia de São Paulo, cargo que depois foi politicamente, absurdamente data venia  transformado em Procurador, sem concurso público e (diga-se de passagem) sob a ditadura militar, esbarramos numa moção dirigida por um Deputado, hoje falecido, ao Presidente da República, propondo transformar a gasolina em óleo diesel, para abaixar seu preço de venda, provando sua tremenda ignorância; como existem muitos  ignorantes eleitos em todos os Legislativos. Resultado, o gabinete da Assessoria (Gat) vetou sua subida. O que deveriam fazer os gabinetes jurídicos do Congresso, das Assembléias, das Câmaras, não permitindo que Leis  fossem prolatadas, se ilegais, principalmente se inconstitucionais. A par disso, como já sugerimos, órgãos de juristas, comprovadamente aptos, deveriam reexaminar julgamentos judiciais para vetá-los, se em desacordo com as Leis. Não! Aceitam interpretações dúbias, desrespeitando-se e encontramos até deputados e senadores dirigindo-se ao STF em assuntos de sua total incompetência, pois a competência a dirimir é do Legislativo, para discernir problemas. Se não fosse um órgão político, vamos lá; mas é, quer queiram, quer não, da maneira que são empossados: indicados pelo Executivo. Enfim, percebe-se que as ditaduras que advieram da monarquia subsistem até hoje, só mudando nomes. Em face dessas falhas judiciais, vimos propondo, há tempo, sem resposta, à direção da OAB, que forme órgãos de juristas, principalmente formados com etimólogos, filólogos, a fim de protestar junto ao Congresso, ou a quem de direito quando comprovadamente as sentenças e mesmo acórdãos forem anacrônicos. Sem isso, jamais teremos Justiça na acepção da palavra. Atenciosamente"