Artigo - Defesa da CPMF

20/12/2007
Carlos Velloso - Advocacia Velloso

"Caro Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), também eu gosto da CPMF. Trata-se de tributo cobrado com facilidade, impossível de ser sonegado e que tem mais uma vantagem: ajuda na fiscalização e detecta sonegadores do imposto de renda, por exemplo. E o que é mais importante: quem paga mais a CPMF são os capitalistas. É dizer, é um tributo que homenageia, à maravilha, o princípio da capacidade contributiva; homenageia, por isso mesmo, a justiça tributária. Estou, portanto, de acordo com o seu artigo. Tenho, entretanto, um reparo a fazer. A CPMF deveria ser transformada em imposto, pois as suas características são de imposto. E como imposto, deveria ter a sua receita distribuída para os Estados, DF e Municípios. É dizer, integraria os Fundos de Participação dos Estados, DF e Municípios, com destinação certa, num determinado percentual, para a saúde. A receita que ficaria com a União (a maior parte do bolo), poderia ser destinada, num percentual razoável, também para a saúde."

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