Constituição

"Li as considerações do Sr. Ednardo Souza Melo e acredito que não me fiz bem entender. O que repugno é que 17% do Legislativo (89) possam anular o que outros quase 600 (83%) votaram. Por quê ? Acaso eles serão mais aquinhoados, por serem senadores ? O erro para mim, está no número. Para equivalerem-se, deveria haver tantos senadores quantos deputados, em número mas, obviamente eles deveriam ter tantos votos quantos os demais. Por isso, acho o Senado uma intromissão indevida, até ilegítima, ilícita no Legislativo, na democracia, como disse, criada para servirem os militares de então, que pretendiam continuar mandando, mesmo depois de terem sido alijados do Poder. O melhor mesmo, para uma verdadeira democracia é só termos deputados, nada de senadores. Estamos copiando coisas de séculos atrás, dos romanos e gregos, como se eles fossem modelos de democracia, e de Justiça. Que farsa!  O mesmo quanto à Justiça. Que democracia ou Justiça havia nos tempos de Sócrates e Cícero ? Nenhuma ! Ditadura sim, ou oligarquias! É só reviver a história. Sócrates teve de beber a cicuta, Cícero foi assassinado por discordar politicamente de Antonio, desafeto de Augusto. Ele ganhara a batalha com sua oratória de Catilina; mas o que representava Antonio ?  Provavelmente um aliado de Catilina; ou que pensava como ele. Freqüentemente, ouço juristas manifestarem-se citando, por exemplo, lições de Ulpiano, como se fossem irretorquíveis. Certo que há as que merecem ser citadas, porém, por exemplo, não, quando ele se referiu à lei clara: Lex clara non indiget intepretatione. (Lei clara não exige interpretação) que é uma expressão lógica. Porém Ulpiano disse: Quanvis sit manifestissimum edictum praetoris, attamen nos est negligenda interpretatio (embora claríssimo o édito do pretor, contudo não se deve descuidar da interpretação especifica). Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, diz o brocardo: porém infelizmente muitos juízes se baseiam, interpretando leis claríssimas, por elucubrações cerebrinas, prejudicando gregos e troianos."