Portaria n° 260

7/1/2008
Romeu A. L. Prisco

"Portaria nº 260 'SEDH' (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Migas – 7"clique aqui). Estou pasmo, diante da Portaria nº 260, de 21/12/2007, do 'Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República'! Dita Portaria institui a 'Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT)', a qual, além da referida Conferência Nacional, também promoverá Conferências Estaduais. Sem entrar no mérito dessa 'iniciativa', porque, se o fizesse, certamente seria um 'Deus nos acuda!', ocorre-me, desde logo, indagar quanto custará ela para os cofres públicos? Aliás, mais do que o montante, importa, e muito, saber o porquê deve ela ser 'patrocinada' pelos cofres públicos. Considerando que os cofres públicos são abastecidos com o dinheiro dos contribuintes, entre os quais estou incluído, e considerando, mais ainda, que mesmo tivesse eu votado no atual Governo Federal, jamais lhe daria poderes para usar da minha parcela contributiva no custeio da indigitada 'iniciativa'. Esse não é um Governo que gosta de 'consultar as bases'? Esse não é um Governo que alardeia ouvir a voz do povo? Então, que se faça uma pesquisa honesta e abrangente, para verificar quantos são a favor e quantos são contra o pagamento, pela sociedade, das despesas de que se trata. Uma coisa é o 'direito' de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais serem o que são, de se organizarem em associações e de se reunirem para ‘defesa’ dos seus supostos interesses. Outra coisa, completamente diferente, é o Estado se envolver nesse programa e, pior ainda, patrociná-lo, quando há assuntos e problemas muito mais sérios e importantes, que reclamam a sua participação. Por isso, contem comigo e, certamente, com um sem número de cidadãos de bem, para constituição de Comissões e realização de Conferências Nacionais e Estaduais de Familiares das Vítimas de Balas Perdidas, Latrocínios, Estupros e Seqüestros, de Discussão da Redução da Idade de Responsabilidade Penal, Aumento das Penas e Implantação de Rigorosos Regimes Disciplinares nos Presídios e, de quebra, de efetivo e implacável Combate à Corrupção. A propósito, viria em boa hora o patrocínio de uma miniconferência, nem que fosse no âmbito municipal, para análise e debate das mordomias que estão sendo concedidas ao ex-menor delinqüente, vulgo 'Champinha', amplamente divulgadas nos noticiários das emissoras de televisão. Desnecessário dizer que, aqueles que discordarem, têm plena liberdade de manifestar seus pontos de vista. Todavia, por favor, poupem-me de acusações tipo 'preconceituoso' e 'discriminativo'. Sabem por quê? Porque já sou eu que, a exemplo da ainda maioria, tentando ser e agir psíquica e biologicamente de acordo com a minha natureza, estou começando a me sentir alvo de preconceito e de discriminação, como se portar-se assim representasse algo de abominável. Finalmente, em face do preocupante crescimento da comunidade GLBT, não é de se descartar a hipótese de a iniciativa em tela conter uma boa dose de objetivo político-eleitoral."

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